CONTINUAM MENOSPREZANDO A EDUCAÇÃO

O mirabolante anúncio do governo federal para estancar a célere deserção na escola pública – inspirado no vício perdulário “distributivo” e irresponsável do dinheiro do contribuinte – tem origem numa espalhafatosa promessa de campanha da candidata do MDB (2022) Simone Tebet, hoje Ministra do Planejamento.

Criar uma poupança, pagando ao aluno para frequentar a sala de aula, é um tentame fadado ao fracasso. Malogrado experimento de reinventar uma roda que nunca existiu. A malfadada geringonça, idealizada como “ensaio”, é uma aventura insensata do “populismo eleitoreiro”, que vem esmagando o já “atrofiado” meio acadêmico, pesquisador da área. Onde funcionou, e obteve êxito, esse tipo de programa?

Muitos alunos voltarão às escolas. Sem sonhos vocacionais, desmotivados e movidos apenas pelo novo tipo de “bolsa”. Irão se deparar com o mesmo problema que os levaram a abandoná-las: a falta de professores de Matemática, Física, Química e Biologia. Como não tem alcance “eleitoreiro”, o governo simplesmente ignora a verdadeira causa dos efeitos devastadores da educação, que tem nos remetido ao atraso. Na América Latina, estamos posicionados no 5º lugar, atrás do Chile, Uruguai, México e Costa Rica.

A solução do problema, exaustivamente debatido nas últimas quatro décadas, além de simples é visível e inconfundível. Valorizar o professor, com salários dignos, brigando pelo teto, como servidores do Poder Judiciário (Juízes, Promotores, Procuradores, Defensores Públicos…) Ou, da área privilegiada da segurança, Polícia Judiciária (Civil), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal…) Infelizmente, a luta dos docentes da educação básica é para alcançarem um “piso” – hoje fixado em R$ 2.557,74, inferior a dois salários mínimos – abaixo da renda média do país de R$ 2.924,00, correspondendo a 5% do teto salarial do governo federal.

O censo 2022 do Ensino Superior, segundo o INEP, aumentou o fosso, ao constatarem que 58% dos alunos dos cursos de licenciatura, destinados à formação de docentes para o ensino básico, abandonaram a Universidade antes de receberem o diploma. Sem boa instrução básica, o estudante da rede pública municipal não consegue acompanhar o precário ensino médio. E como chegar às Universidades? Pagando cursinhos preparatórios, para participarem da prova do ENEM. Em cada uma destas etapas, metade dos matriculados, desiludidos, abandonam as salas de aula.

O acesso à educação é um direito do cidadão, assegurado na Carta Magna. O professor é uma categoria profissional que deveria ser remunerado de forma isonômica. Fazendo uma analogia ao corpo humano – todos os órgãos são nobres – o educador teria um teto único, não importa em qual instância do ensino. É inconcebível este tipo de discriminação, usado na variação salarial de uma mesma categoria.

No ensino médio – grande parte de responsabilidade dos governos estaduais – pagam praticamente o dobro, R$ 4.889,00, pouco mais que 3,5 salários mínimos. Professores dos IF – Institutos federais de Educação, que ofertam o mesmo ensino médio, os salários praticamente dobram; R$ 8.400,00, ou seis salários mínimos. Professores Universitários, com dedicação exclusiva, os proventos variam entre 13 e 27 mil reais. A divergência é por área, e currículo cumulativo de títulos.

O orçamento da educação em 2022, foi de 128 bilhões, correspondente a 1,3% do PIB. Uma vergonha para um País que vislumbra ocupar espaço junto às nações desenvolvidas. Ao Poder Judiciário, é destinado 1,6% do PIB, correspondente a 160 bilhões de reais, o triplo que gastam os países emergentes, 0,5% do PIB. Somos o campeão em gastos com a Justiça, à frente de 53 nações.

Recentemente, matéria exibida na TV Band nos mostrou que o Brasil tem a Justiça mais cara do mundo. O MEC deu mais um passo atrás, ao subsidiar o aluno, e desvalorizar o professor.

A Coreia do Sul, exemplo de sucesso da educação, apontado pelo Banco Mundial entre os anos de 1975 a 2022, gastou em média 3,9% do seu PIB com a educação. O pico foi em 1982, quando desembolsou 6,33%. O País hoje é campeão em educação, com uma taxa de desemprego pré-pandemia de 2,20% e pós pandemia 3,30%. Produz e fornece tecnologia de ponta ao mundo, competindo com os gigantes da área, China, Japão e Taiwan – pequena ilha com a sexta maior reserva cambial do mundo, 560 bilhões de dólares – superando o gigante Brasil.