Consultoria da ANAJUSTRA Federal defende inclusão de correção da tabela do IR no texto da reforma tributária
Publicado em 18 de agosto de 2022De acordo com estudo feito pelo Sindifisco Nacional, a defasagem da tabela do Imposto de Renda (IR) no governo atual está acumulada em 26,6% até junho de 2022. Se considerar que a tabela está congelada desde 2015, o percentual sobe para 45,18%. A entidade aponta que a aceleração da inflação e a falta de atualização da alíquota do IR estão causando um aumento histórico da tributação dos mais pobres.
Essa defasagem faz com que cada vez mais pessoas sejam obrigadas a pagar mais impostos, sufocando o fluxo de caixa do trabalhador e elevando os níveis de endividamento a índices estratosféricos. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903. Se a tabela de IR fosse corrigida integralmente pela inflação acumulada, a faixa inicial seria de R$ 4.465.
Além disso, essa “desatualização” faz também com que muitos contribuintes passem a pagar uma alíquota maior em relação ao ano anterior, uma vez que reajustes salariais (mesmo abaixo da inflação) podem acarretar na mudança de faixa de renda.
Projetos sobre o tema entram e saem da pauta do Congresso há anos, mas de forma estarrecedora, não há nada sobre isso na chamada reforma tributária (PEC 110/2019) que deve permanecer engavetada pelos senadores até o período pós-eleição, quando eles voltarão a dizer que a medida é uma de suas prioridades.
A Constituição Federal diz que o poder de tributar deve observar a capacidade contributiva do contribuinte e isso, por si só, deveria motivar a atualização automática da tabela do imposto de renda.
Para se ter uma ideia, segundo estudo da Fecomercio SP, de 2020, a correção injetaria em torno de R$ 60 bilhões na economia brasileira. Esse total movimentaria sobremaneira nossa economia com as famílias tendo maior poder de compra.
Sem reforma tributária, incluída aí a atualização da tabela de imposto de renda, há uma escancarada transferência de renda aos cofres públicos, sem as devidas e necessárias melhorias na prestação de serviços ao consumidor nas áreas de saúde, educação e transporte, por exemplo. Em outras palavras, a atualização daria maior dignidade a milhares de pessoas e, no cenário atual, isso é urgente!
Fonte: Da Redação com ANAJUSTRA
