Júnior Gurgel
Jornalista político, memorialista e Ghost writer. Ex- diretor de Jornais e Emissoras de Rádio na Paraíba, com atuações no Radiojornalismo.
CONGRESSO ASSUME O GOVERNO
Publicado em 23 de agosto de 2023Setores produtivos da sociedade, representados pela indústria, comércio, agriculturas, bens e serviços, não perdem mais tempo em procurar o Governo federal para discutirem sobre o Brasil do amanhã. O célere atrofiamento do Poder Executivo nos últimos oito meses transformou de fato o Presidente da República em Chefe de Estado. Pelo visto, Lula já reconhece e admite seus limites demarcados pelo Congresso Nacional, que já o considera “figura simbólica”.
Na última segunda-feira (21.08.2023) os presidentes da Câmara e do Senado estiveram reunidos na FIESP, a convite do seu principal dirigente, Josué Gomes da Silva, ocasião que receberam sugestões e propostas sobre a Reforma Tributária, onde encaminharam um parecer para se aplicar alíquota fixa do IVA – novo imposto criado para unificar e substituir cinco impostos, três federais, um estadual e outro municipal, ora existentes – estabelecendo como teto, percentual de 25%, indiscriminadamente.
Para debater um tema complexo e de tamanha magnitude, que definirá a dimensão do Estado Brasileiro e sua futura capacidade de investimentos, ficou perceptível o desprestígio do Poder Executivo, pelas ausências dos ministros Fernando Haddad, Simone Tebet (Economia/Planejamento), do vice-Presidente da República Geraldo Alckmin, pasta da Indústria e Comércio – no exercício da presidência pela ausência do titular- em mais uma viagem internacional.
Geraldo Alckmin governou o Estado de São Paulo (33% do PIB) quatro vezes, Fernando Haddad foi prefeito da Capital, e ambos são “paulistas”. Entretanto, pelo que demonstrou a Casa da Indústria, a confiança está na palavra de quem decide.
Desde sua posse, esta é a 18ª vez que Lula se ausenta do País – em apenas sete meses – coincidentemente nas ocasiões de importantes votações na Câmara dos Deputados, como a de ontem, comandada por Arthur Lira, que aprovou o novo Marco Fiscal (arcabouço) substituindo a lei do teto de gastos, com uma ampla maioria (409 votos). O texto revisado pelo Senado “engessou” o governo federal, comprometendo totalmente sua capacidade de honrar com as promessas de campanhas, estabelecidas em sua plataforma eleitoral.
O novo “Marco Fiscal” estabelece metas desafiadoras para a equipe econômica, como a cobrança recorde de tributos até o final de 2024, capaz de zerar o déficit público. Nos próximos 17 meses, a Receita Federal terá que aumentar sua arrecadação em 300 bilhões de reais – a mais – do valor arrecadado neste ano de 2023. Economistas com opiniões das mais variadas, tendências ou pontos de vista distintos, alcançam a unanimidade nesta questão. Todos consideram a tarefa impossível de ser cumprida.
Enquanto Lula discursava na África do Sul, Arthur Lira conclamava o apoio da indústria ao seu projeto de Reforma Administrativa, ousado objetivo de cortar gastos da máquina pública, abrangendo os três poderes. Era tudo que a plateia de empresários desejava ouvir, repetição da frase cunhada por Paulo Guedes “mais Brasil, menos Brasília”. A resistência de Lula e do PT em entregar os principais ministérios ao “Centrão” é só uma questão de tempo, e da pauta de votação do Congresso.
