Conde suspende Lei sobre eutanásia em animais e prefeita vai convocar segmentos de defesa da causa para reformulação do documento
Publicado em 27 de fevereiro de 2023A Prefeitura do Conde determinou que fossem suspensos os efeitos da Lei 1.178/2023, que trata da apreensão de animais de grande e médio porte soltos em vias urbanas e rodovias que cortam o Município e vai convocar representantes dos segmentos que defendem a causa animal para um momento de debate e análise dos artigos referentes a Lei.
A Lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Conde na sessão do dia 17 de fevereiro e trata sobre a apreensão de animais de médio e grande porte que se soltos pelas ruas e rodovias do Município podem causar acidentes, colocando em risco a vida do próprio animal e também da população.
Diante da repercussão gerada após a publicação da Lei, a Prefeitura vai convocar os representantes de segmentos que atuam na defesa dos animais para um debate junto à Secretaria de Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município, onde serão discutidos e esclarecidos os artigos da Lei e a reformulação nos pontos necessários pós debate da Prefeitura com os representantes ante os fatos apresentados. E em razão de ainda não ter sido implementado o serviço, ou seja, apenas foi aprovado a lei que o regulamenta, a Prefeita Karla Pimentel determinou que sua assessoria revisse o documento para o fim de retirar a possibilidade de sacrifício de animais e eutanásia, deixando que tal matéria fosse regulada pelas normas federais já existentes.
De tal forma, a Prefeitura reitera seu apelo aos donos destes animais que não os deixem soltos e cuidem da forma correta para que sejam evitadas ocorrências graves envolvendo a vida e saúde dos animais e da população.
Assim, comunica que será encaminhado à Câmara Municipal de Conde o projeto de lei para o fim de adequar a Lei nº 1178/2023, antes mesmo de ser implementado o serviço específico de apreensão dos animais, deixando que apenas as normas federais que tratam deste assunto sejam aplicadas a espécie, ao tempo em que convocará os representantes da causa animal para que o debate seja ampliado.
Fonte: Da Redação com SECOMDE
