Com contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral, assessoria de Bruno Cunha Lima diz que “provas robustas” apresentadas vão confirmar legalidade
Publicado em 13 de dezembro de 2024A juíza Daniela Falcão, da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande, reprovou as contas de campanha do prefeito reeleito Bruno Cunha Lima (União Brasil) e determinou a devolução de R$ 272.486,48 ao Tesouro Nacional, com acréscimo de juros e correção monetária.
A sentença apontou irregularidades consideradas graves, como contratação de fornecedores sem capacidade operacional e despesas com empresas cujos sócios eram beneficiários de programas sociais, levantando dúvidas sobre a execução dos serviços. Também foi constatada a existência de três contratos distintos para o mesmo serviço com um único fornecedor.
Segundo a magistrada, a ausência de documentos essenciais comprometeu a transparência da prestação de contas, violando a Lei nº 9.504/97. As falhas foram consideradas “insanáveis” e suficientes para justificar a reprovação das contas.
A assessoria jurídica do prefeito Bruno Cunha Lima divulgou uma nota a respeito da situação:
NOTA
“A assessoria jurídica da campanha do prefeito Bruno Cunha Lima informa que a prestação de contas eleitorais ocorreu dentro da normalidade. Após auditoria da Justiça Eleitoral, a defesa apresentou comprovações robustas nos autos e destacou que as questões levantadas já encontram respaldo na legislação e na jurisprudência consolidada, tanto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os pontos defendidos, está a regularidade de doações estimáveis em dinheiro realizadas no âmbito da coligação majoritária “União por amor a Campina”.
A equipe jurídica de Bruno Cunha Lima permanece confiante na legalidade das contas apresentadas e aguarda o julgamento para reafirmar a transparência e a conformidade da campanha com as normas eleitorais.”
Fonte: Da Redação
