Câmara se curva ao Governo e STF relativiza a Constituição
Publicado em 10 de maio de 2024Aproveitando-se da tragédia gaúcha, momento sensível que envolve toda população, a procura de se atualizar a cada instante sobre os efeitos catastrófico da crise humanitária que envolve 1,7 milhões de pessoas em 379 cidades do Rio Grande do sul, o Congresso Nacional, Presidência da República e STF – fora do foco do povão – aproveitaram o ensejo, para realizarem uma grande “pajelança” e, às escondidas, fumarem o “cachimbo da paz”.
Faltando apenas oito meses para Arthur Lira concluir seu segundo mandato como presidente da câmara, perdeu todo o respeito dos brasileiros, que o consideravam como o único homem de palavra no Parlamento. É lamentável, mas não resistiu ao “canto da sereia”. Quanto custou esta decisão?
O Congresso aprovou a volta da cobrança do DPVAT, extinto por Bolsonaro, e fora da reforma tributária. Alguém ainda acredita nesta reforma, que iria simplificar e suprimir dezenas de impostos, passando a serem cobrados apenas dois?
A desoneração da folha de pagamentos – até 2027 – foi aprovada em plenário das duas Casas Legislativas, salvando 17 setores da economia, na iminência de demitir mais de um milhão de brasileiros, com emprego formal (carteira assinada). No bojo do “acordão” que apunhalou o povo pelas costas, incluíram a reoneração da folha de pagamentos, que passará a vigorar a partir de 01 janeiro do ano vindouro (2025).
Para contemplar todos, tinham que salvar a imagem do STF, que estava validando uma decisão monocrática do ministro Zanin – invertendo posições – também “legislando” sobre a reoneração. A decisão de nove ministros favoráveis criaria um impasse entre o poder eleito pelo povo (Parlamento) e onze nomeados, para serem guardiões das leis produzidas pelo Congresso Nacional. Como e quem resolveria esta desordem Constitucional? Só o Congresso, e desfazendo o que já tinha feito. Vergonha.
LIMPANDO A SUJEIRA
Outro abuso de autoridade, praticado pelo então ministro do STF, Ricardo Lewandowski (fevereiro de 2023), decisão monocrática e liminar para Aluízio Mercadante e Jean Paul Pratas assumirem respectivamente BNDES e Petrobras, quebrou uma das principais “vertebras” da espinha dorsal da Lei da Governança das Estatais, que estabelece quarentena de três anos para políticos assumirem cargos de direção e conselhos administrativos nas empresas públicas. Uma aberração para atender a Lula, e às vésperas de seu afastamento compulsório assegurar uma vaga na Esplanada dos Ministérios, pasta da Justiça. O pleno do STF ontem (09/05/2024), derrubou a liminar, porém, absurdamente, manteve seus efeitos (?). Mercadante e Pratas permanecerão nos cargos. Lula quis “relativizar” a democracia, agora o STF relativizou a Constituição. Definitivamente, não existe mais segurança jurídica no País.
Os mais céticos, sempre desconfiaram da existência de um “jogo combinado” entre Rodrigo Pacheco e Arthur Lira. Pacheco, para atender ao governo e defender seus interesses, pagava sempre um preço mais alto que Arthur Lira. Entretanto, vez por outra, tentava se reabilitar, como por exemplo, a atitude de aprovar o fim das decisões monocráticas dos ministros das Cortes Superiores de Justiça.
Encaminhou para a Câmara dos Deputados. Arthur Lira não pôs até hoje em votação plenária. Se o tivesse feito, Zanin não teria criado um imbróglio, com sua decisão monocrática de reonerar a folha de pagamentos. Por que ainda não instalou a CPI de abuso de autoridade, já aprovada pela CCJ? O rombo do governo teve responsabilidade direta de Arthur Lira. Foi ele que às pressas votou uma PEC, derrubando a lei do teto de gastos, e não só garantiu, mas quadruplicou o Orçamento Secreto. Para ter toda esta dinheirama, tem que ajudar a tirá-la do bolso do povo, via impostos, taxas, multas e todo tipo de dano que afunda a economia brasileira.
Enquanto toda a Nação está irmanada numa corrente de solidariedade para minimizar o sofrimento dos nossos irmãos gaúchos, o Congresso, silente – não realizou uma única sessão para debater sobre medidas emergentes – enxergando apenas seu umbigo, se refestela com o “acordão” bilionário, sangrado do OGU.
Fonte: Da Redação (por Júnior Gurgel)
