“Brasil pode assumir posição de liderança global na agenda da economia verde”, diz ministro Vital do Rêgo
Publicado em 19 de novembro de 2024O Tribunal de Contas da União participou de uma série de agendas na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada de 11 a 22 de novembro, em Baku, Azerbaijão. O TCU teve participação estratégica, reforçando o compromisso da Corte de Contas com a agenda climática global e com a transição para uma economia de baixo carbono.
O vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, representou o Tribunal em diversas atividades e contribuiu para o diálogo em torno dos temas críticos para o Brasil. Ele reforçou a importância de fiscalizações integradas e de políticas que viabilizem um futuro sustentável, demonstrando o papel das instituições superiores de controle (ISC) na promoção da transparência e integridade nas ações climáticas.
ECONOMIA DE BAIXO CARBONO
Na quinta-feira (14/11) pela manhã, o TCU participou do seminário “Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono”, organizado pela CNI. Durante o painel, o vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, pontuou que as recentes Conferências Climáticas (COPs) refletem um movimento global cada vez mais comprometido com o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. “Não pode existir mais o conceito de que crescimento econômico e proteção ambiental precisam estar em lados opostos,” afirmou o ministro, enfatizando que esse pensamento tem evoluído e impulsionado uma nova era de integração entre os dois pilares.
Ao comentar o papel estratégico da Amazônia, o ministro Vital do Rêgo enfatizou a riqueza e a complexidade desse bioma, que representa cerca de 65% do território nacional e abriga mais de 28 milhões de pessoas, incluindo 60% da população indígena do Brasil. “O Brasil pode deixar de ser apenas o país que exporta commodities da agricultura e ferro, por exemplo, e assumir uma posição de liderança global na agenda da economia verde”, ressaltou o ministro, referindo-se ao Projeto de Lei que regula o mercado de carbono no Brasil, em tramitação avançada no Congresso Nacional. A exploração sustentável desse ecossistema, estimada em até 1 trilhão de reais por ano, oferece, segundo ele, oportunidade econômica e de avanço social para o país.
Vital do Rêgo ainda destacou a importância de uma “neoindustrialização” no Brasil, acompanhada por mais responsabilidade social do empresariado nacional, que hoje demonstra estar mais atento ao impacto de suas ações sobre o meio ambiente.
“Estamos vivendo uma transformação no perfil do empresariado brasileiro, que agora entende que seu futuro depende das ações tomadas no presente”, declarou.
Para ele, uma aliança sólida entre o setor empresarial, o governo e a sociedade civil é indispensável para o sucesso de uma economia de baixo carbono.
O ministro também ressaltou o papel do Tribunal de Contas da União na supervisão das iniciativas voltadas à sustentabilidade, afirmando que o TCU continuará a auditar e monitorar políticas públicas climáticas, assegurando que o país avance em direção a uma economia sustentável e ao protagonismo global na agenda da economia verde.
SETOR INDUSTRIAL E A PAUTA CLIMÁTICA
No primeiro dia de participação do TCU, Vital do Rêgo acompanhou a abertura do estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Representantes da CNI destacaram a importância da construção de consensos no setor industrial brasileiro para fortalecer o progresso rumo ao Acordo de Paris. O vice-presidente do Tribunal ressaltou a importância dessas ações para a consolidação da economia verde no Brasil e a relevância do TCU no monitoramento de práticas industriais que visem à sustentabilidade. Ele destacou o papel das instituições de controle na auditoria de projetos de descarbonização, ao promover mais transparência e eficiência nas cadeias de valor.
Durante o encontro, o ministro Vital do Rêgo apresentou o Guia Prático de Auditoria para Transições Energéticas, documento voltado para apoiar outras instituições superiores de controle no monitoramento e na avaliação de ações governamentais. O Guia é baseado na fiscalização realizada pelo TCU no Brasil e reúne as metodologias e melhores práticas para o controle do setor.
A CNI apresentou iniciativas em descarbonização e transição energética, abordando temas como o uso de energias renováveis e práticas de economia circular, essenciais para o cumprimento das metas climáticas brasileiras.
Fonte: Secom TCU
