ARTHUR LIRA ARROSTA ALEXANDRE DE MORAIS NA FGV

Desde o período dos governos petistas, a FGV tem avançado (se imiscuindo) em temas complexos, cujo foro de direito é o Congresso Nacional, onde estão os legítimos representantes do povo, democraticamente eleitos pelo voto secreto e livre. Seu comportamento “doutrinário” é algo muito parecido – se não for cópia – com o extinto IPES – Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, criado e comandado pelo General Golbery do Couto e Silva, cuja função era instituir novas lideranças a partir de 1960, para inibir o crescimento das esquerdas em franca expansão no cone Sul, especialmente no Brasil. Seus efeitos culminaram na Operação Brother Sam, fuga do ex-presidente João Goulart – temendo uma guerra civil no País – início do processo de governos militares.

O Centro de Inovações e Pesquisa do Judiciário – setor criado pela FGV – em parceria com a Rede Globo e apoiado pelo IDP – Centro de Desenvolvimento e Pesquisa, realizaram ontem (13.03.2023) no seu Centro Cultual Seminário sobre “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia (?). Convidados palestrantes: Flávio Dino (Ministro da Justiça), o Delegado Geral da Polícia Federal; Ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; Desembargador representando o TJ-RJ; Arthur Lira e Rodrigo Pacheco (Congresso Nacional); Diretor de Relações Governamentais do Google no Brasil Marcelo Lacerda; Diretores Jurídicos da Rede Globo; Jornalistas da Folha de São Paulo.

O ministro Alexandre de Morais defendeu a regulamentação e controle das redes sociais, como única alternativa para combater a “Fake News”. Explicitou sua falta de modéstia ao julgar suas próprias ações (inconstitucionais), que sob sua ótica foram imprescindíveis para o “equilíbrio” do pleito de 2022. Sugeriu que as redes sociais devem se comportar e se espelhar na mídia tradicional e profissional ora existente no País.

O ministro jamais esperava o tom do discurso (escrito) de Arthur Lira, falando em nome da Câmara dos Deputados: “os poderes da República precisam encontrar os caminhos do meio para tratar sobre este tema”. Acrescentou que as redes sociais são veículos de liberdade de expressão e da democracia, que não podem ser facilmente restringidas – seja punindo jornalistas ou parlamentares – com um mero clique. Só com equilíbrio, encontraremos a fórmula de preservar os dois direitos”.

Finalizou afirmando ser contra a prisão de jornalistas – sem o devido processo legal – mesmo que seja constatado a Fake News. “Não podemos, e jamais iremos abrir mão das liberdades que nos foram consagradas pela Constituição Federal… As redes sociais são uma expansão na nossa capacidade de nos comunicarmos… Regulamentar pode significar também uma retração na nossa liberdade constitucional de manifestar ideias e opiniões”. Gilmar Mendes: “nem foi a favor, nem contra, muito pelo contrário”.

A partir da posse da nova legislatura em 01.02.2023, o experimentado ministro Gilmar Mendes “subiu no muro”. Especulações apontam o isolamento de Alexandre de Moraes por seus pares, que enxergando seus umbigos temem a PEC que limita o tempo de um Ministro do STF na função, debate que domina nas redes. Estão corretos. Se não mudarem as pedras, criarão limbo. Imaginem Alexandre de Morais no STF até o distante ano de 2043, quando a compulsória o fará trocar a toga pelo pijama!? O Congresso está no seu papel. Legislar em defesa dos direitos da maioria.