ALPB DEBATERÁ CRISE DOS MUNICÍPIOS 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, realizará amanhã (quarta-feira 23.08.2023) audiência para debater os efeitos da crise instalada nas prefeituras, originada a partir da queda do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. O quadro é preocupante e exige ação política imediata, sob pena de comprometer as gestões municipais e o próprio Estado, que tem em orçamento previsões de transferências constitucionais como o FPE – Fundo de participação dos Estados, semelhante ao FPM.

Na visão do deputado Adriano Galdino, trata-se de um “efeito dominó”. A queda de receita nos municípios “compromete serviços básicos e essenciais, como saúde, educação, programas sociais… Atrasa pagamento de fornecedores, paralisa programa de obras, acarretando em desemprego e redução na arrecadação de tributos”.

Carregando em sua bagagem a experiência de ex-gestor municipal, o presidente da ALPB enfatiza a inexistência de prestidigitação, com o uso de números. “Matemática é uma ciência exata. É impossível se administrar um orçamento com despesas fixas e receita variáveis. O correto é o inverso: receita fixa e despesas variáveis, possibilitando ao administrador, avançar – gastar mais em investimentos – ou cortar custos, evitando comprometer o bom funcionamento da Instituição”.

O governador João Azevedo, durante a campanha pela sua reeleição (2022), usou um discurso convincente ao comparar a Paraíba aos demais Estado do Nordeste, exibindo o conceito de AA, conferido pelo Tesouro Nacional e Bancos de Investimentos do Brasil e do Exterior. O Estado superavitário, arrecadando mais e gastando menos. Entretanto, se persistir o recuo gradual no desembolso do FPE e FPM – fato que vem ocorrendo desde janeiro (2023) – seus efeitos podem comprometer em médio prazo a saúde financeira da Paraíba.

Os cortes e contingenciamentos de recursos, atribuídos a equipe econômica do governo federal, irão ampliar o grau de dificuldades na finalização da PEC da Reforma Tributária, ora sendo revisada pelo Senado Federal, que discute cláusulas do Pacto Federativo, garantindo direitos constitucionais de Estados e Municípios, que temem ficar sem “caixa” e passarem a ser literalmente dependentes do governo central.

Deputados Federais, atendendo pleitos de prefeitos – endossados por Deputados Estaduais – estão se sentindo “desconfortáveis” ao saberem que “emendas de custeio” – paliativo para ajudar os municípios atravessarem dias sombrios – não estão sendo pagas (?). Prefeitos de todo o Brasil estão vivendo um “inferno Dantesco”, num ano pré-eleitoral, que estabelece final de mandato para alguns, mas reeleição para muitos. Previsões realistas indicam que mais de 3.000 municípios não conseguirão pagar o mês de dezembro. O prefeito quitará o 13º salário, evitando sua cassação.

Fica difícil disputar uma reeleição com a folha de pagamentos atrasada. Caravanas de gestores municipais têm se deslocado para Brasília, em busca de socorro junto às bases parlamentares de seus Estados – principalmente Norte/Nordeste – vislumbrando solução, inclusive com recuperação de receitas perdidas. Mas, até o presente momento o Congresso Nacional não se sensibilizou com o quadro de adversidade que enfrenta os municípios, e os deixa sem alternativas, senão a decretação de moratórias, caminho sem volta de uma recessão.      

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