A RENÚNCIA ESCAPATÓRIA DE LUÍS ROBERTO BARROSO (Parte I)

Ao antecipar sua aposentadoria, após 12 anos no STF, o ministro Luís Roberto Barroso na sessão plenária de ontem (09/10/2025) fez seu discurso de despedida. Diferente de todos que o antecederam, não destacou nenhum fato relevante sobre sua atuação – que venha merecer registro na história – muito menos justificou os motivos que o levaram à renúncia. Pelo contrário, em sua retórica “carregada” de sofismas, procurou justificar – sem mencionar – algumas decisões da Corte em que tomou parte e que brevemente serão revistas nos meios acadêmicos, como eventos mórbidos de um período sombrio onde o STF submeteu o país ao domínio de um “Ativismo Autocrático”, distante da imparcialidade de um Juiz, com funções de Guardião da Lei.

No seu discurso de posse em 2013 destacou a necessidade do STF “dar um empurrão na história, em nome da civilidade”. Na época, postamos um artigo alertando que o novo ministro desconhecia seu posto e suas atribuições. O desafio deste “empurrão” cabia às “elites” políticas. Traduzindo ao pé da letra, para o Português, “Elites” no Latim significa “Eleitos”, escolhidos, aclamados pelo povo, ou pela Divindade, quando o termo é usado também na religião, pela Igreja Católica Romana.

Luís Roberto Barroso é o segundo Ministro do STF – na história da Nova República – a renunciar seu cargo antes de sua aposentadoria compulsória, quando atinge a idade de trocar a toga pelo pijama. O primeiro foi Joaquim Barbosa, logo após condenar e pôr na cadeia a quadrilha do “mensalão”, encabeçada por Zé Dirceu, arquiteto da perpetuação do PT no poder, com a anuência do então presidente Luís Inácio Lula da Silva, que se safou alegando o “não sei, não vi, nem ouvi”. Todo o processo terminaria em Lula, com seu impeachment.

Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e José Sarney consideraram a gravidade do ato, cujos efeitos poderiam gerar uma desconfiança generalizada na população sobre a recém redemocratização, e subliminarmente provocaria um desejo da volta dos militares ao poder. Num curto espaço de tempo, dos três presidentes eleitos dois serem cassados por corrupção? Era preferível salvar Lula e deixar o STF julgar os demais.

O ministro Joaquim Barbosa renunciou quando viu a política entrar no STF e partidariamente começar a influenciar nas decisões da Corte, cobrando reciprocidade de seus indicados (chantagens). Seus embates com Ricardo Lewandowski foram mais sérios e tensos que os enfrentamentos entre Barroso e Gilmar Mendes. Ao anunciar sua renúncia, Joaquim Barbosa explicou as razões. “Não integrarei uma Corte presidida por Ricardo Lewandowski”. Sem reservas, denunciou que o STF seria, doravante, transformado num Tribunal Político. Fato que se consumou.

O “empurrão” de Luís Roberto Barroso derrubou o Poder Executivo e Legislativo, que permanecem no chão e desacordados. Jurisprudências, reinterpretação da Constituição, decisões plenárias, formação de maioria, dispensa por completo a existência do Parlamento. Eles se auto proclamaram como a Lei e a ordem, num estilo democrático semelhante à Venezuela.