A INEVITÁVEL PARALISAÇÃO DAS PREFEITURAS

A desinformação de alguns setores da mídia, aliada às declarações imprudentes do ex-deputado federal Benjamim Maranhão – divulgadas em vídeo ontem (23.08.2023) nas redes sociais – se constituiu num ato perverso para desqualificar imagens dos gestores públicos municipais dos pequenos municípios, despidos de receitas próprias.

Com raríssimas exceções, prefeitos de municípios com até trinta mil habitantes, que não tenham usinas de açúcar e álcool, ou exploração de petróleo em seus limítrofes, são pacientes de transtorno de ansiedade crônico – insones e roendo as unhas – vivem o doloroso dilema da “espera de um milagre” aguardando as transferências decenais do FPM, com oscilações inexplicáveis e não convincentes.  

As críticas do ex-deputado Benjamin são infundadas. Desrespeitou de modo humilhante todos os prefeitos da Paraíba, quando os acusou de “perdulários”, pelos gastos realizados com festividades. Benjamim quando esteve prefeito de Araruna – por dois mandatos – seu tio José Maranhão era governador do Estado. Lá poderia faltar tudo, só não dinheiro, que chegava em abundância. Todo tipo de convênio era celebrado com Araruna, terra natal do velho cacique do PMDB, reduto oligárquico comandado pela família Maranhão desde os anos quarenta, do século XX.

O deputado e setores da mídia não foram honestos ao comentar a gastança com “festividades”. O recomendável seria investigar a origem: “recursos carimbados” através de emendas com “destinação específica”, oriundas do Ministério da Cultura. Esqueceram que Lula ao assumir, o seu primeiro ato foi liberar 6,0 bilhões de reais através do Ministério da Cultura, para atender a “classe artista”, na sua visão, castigada e sofrida na gestão Bolsonaro, que se recusou jogar dinheiro fora com a Lei Rouanet?

Uma montanha de dinheiro (6,0 bi) que Margareth Menezes não tinha a menor noção de como gastá-la, investi-la ou aplicá-la. Mandar tudo para o PROJAC da Globo? Iria para a cadeia. Teve que dividir com o Congresso, que “abocanhou” pequena parte desta montanha de dinheiro – hoje fazendo falta a saúde e educação – que tiveram 5,0 bilhões de reais cortados de seus orçamentos.

O Parlamento é um vigilante plantonista do OGU. Aproveitaram a oportunidade e levaram mais recursos às suas bases. Para os prefeitos, toda verba pública é bem-vinda. E as utilizam dentro dos critérios estabelecidos para seu uso. Não poderiam gastar um centavo desses recursos, a não ser com festas. O próprio Benjamim Maranhão, quando esteve na Câmara dos Deputados, foi vítima dessa “armadilha”, destinando recursos para compras superfaturadas de ambulâncias, numa “operação casada” com o fabricante, que disponibilizava – para o que o parlamentar aceitasse – uma comissão ou “propina” de 40 mil reais por cada veículo vendido.

O que estamos vendo hoje é a repetição de todas as velhas práticas criminosas do passado, com a tragédia se consumindo nas prefeituras. Alguém ainda se recorda das emendas do Ministério do Turismo, governos Lula/Dilma para realização de festas que nunca foram realizadas? Muitos prefeitos na época foram cassados. Alguns deputados federais perderam o mandato. Outros, permanecem pendurados até hoje com processos no STF. O erro, abuso ou irresponsabilidade, vem de cima. Por que o Governo Federal desonerou 1,8 bilhões de reais em subsídios para esvaziar os pátios das montadoras de automóveis? Com o corte do IPI, principal imposto que compõe o FPM, o sacrifício ficou para Estados e principalmente pequenos municípios. Paralisação já.