A ANISTIA PARA PACIFICAR A CRISE ENTRE PODERES

Com o propósito de estancar a “hemorrágica” crise política/institucional que “sangra” o Brasil, cresce o número de Senadores que defendem uma Anistia, a partir de todos os eventos das eleições de 2022, até o 08/01/2023. A sensatez da Casa Revisora do Congresso Nacional, reconhece que além de inconcebível, é perigoso alimentar uma “guerra fria” entre os três poderes de nossa República, motivada por excesso de vaidades. Ultrapassaram todos os limites estabelecidos pela Carta Magna.

Infelizmente, a Anistia é um paliativo, com características de uma trégua. A instauração de inquéritos pela Polícia Federal, a pedido do Ministro Alexandre de Moraes, se transformou em “linha de montagem” operando em sua capacidade máxima de produção. Toda a classe política aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, são suspeitos de tudo. Simplesmente abominam a presunção da inocência, garantia Constitucional.

Qual o papel do PGR, recentemente nomeado, Paulo Gonet Branco? A Polícia Federal atropelou todas as prerrogativas do MPF. Não compartilha suas investigações com o Fiscal da Lei, desprezando seu papel que examina a legalidade. A PF pede busca e apreensão, detenção e prisão preventiva, usurpando o poder do MPF, instrumentalizado e preparado para atuar nesta área. É inútil a PGR e o MPF contestarem os abusos de poderes praticados pelo STF. Eles decidem em plenário que estão certos. Apelar para o CNJ? O Conselho Nacional de Justiça é uma extensão do STF.

O fleumático, pacificador e cauteloso, ex-ministro do STF Carlos Ayres de Brito, preveniu – em entrevista após sua aposentadoria – o significado do “ativismo judiciário” em curso, próximo a sua compulsória. “A Lei permanecerá acima de todos. Mas, acima da Lei, estará o STF” (?). Todo o aparato judicial do país se tornou “instância de passagem”. Tudo termina no STF. Único Poder, não eleito pelo povo.

A PF, autorizada pelo Ministro Alexandre de Morais, realizou uma operação de busca e apreensão na residência de Valdemar Costa Neto, presidente do maior partido do Brasil, com assentos na Câmara dos Deputados. Valdemar foi detido por ter uma arma de defesa em sua casa, com o porte de validade vencido. Encontraram uma pepita de ouro, que o delegado e sua equipe, apontaram suspeição de sua origem, fazendo uma ligação imediata com o garimpo ilegal. Em seguida, converteram a detenção em prisão preventiva. O mais canhestro de todos os absurdos. Isto se configura na prática, “Estado de Sitio”. Não existem mais garantias individuais. Tudo corre ao arrepio da lei.

O silêncio sepulcral do MPF e da PGR é preocupante. Neste mesmo ato, foi proibido e limitado o desempenho das funções dos advogados dos “suspeitos”. A OAB, que enfrentou no período dos Militares – tanques, fuzis e baionetas – vergonhosamente acabrunhou-se, e se curvou a uma “canetada”. Limitou-se a divulgar uma nota, cuidadosamente elaborada, com palavras suaves, para não despertar a ira do leão.

Cabe ao Senado Federal agir imediatamente e por um limite nos abusos do STF. Existem dezenas de pedidos de impeachment contra Morais, Fachin e Gilmar. Adágio popular: “remédio para um doido é outro em sua porta”. Líderes experientes do PT, começam a enxergar que o mesmo “pau” que bate em Chico, bate em Francisco. Imaginemos que se amanhã, o Ministro Nunes Marques, acatar uma denúncia que ele considere como grave ameaça ao Estado Democrático de Direito, chamar a PF, instaurar um célere inquérito em segredo de justiça, acusando Gleisi Hoffmann, Zé Dirceu, Randolfe Rodrigues e mandar prendê-los! Fachin já fez o mesmo ou pior, com Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral. Gilmar Mendes proibiu a Presidente Dilma Rousseff de nomear Lula como Ministro, para lhes negar a prerrogativa de foro. Carmem Lúcia praticou ato de improbidade, quando suspendeu a Liberdade de Expressão por 14 dias, antes do pleito de 2022. Alexandre de Moraes, estreou neste cenário, prendendo o deputado federal Daniel Silveira. O STF derrubou prisão em segunda instância… E o povo, que inúmeras vezes foi às ruas, pedir o voto no papel ou impresso, foi ignorado. A jovem democracia brasileira está em coma. Agoniza na esperança de sobreviver.

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