Desembargador reconhece gravidade de denúncias apresentadas por Olímpio Rocha contra Bruno Cunha Lima e remete caso à Presidência do TJPB

O desembargador Aluizio Bezerra Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, reconheceu a “inegável gravidade” das denúncias apresentadas pelo advogado e professor Olímpio Rocha sobre a situação da saúde pública de Campina Grande e determinou a remessa imediata do processo à Presidência do Tribunal para adoção das providências pertinentes e cabíveis.

A representação apresentada por Olímpio aponta uma crise estrutural e financeira na rede municipal de saúde, envolvendo atrasos nos repasses à rede hospitalar filantrópica, paralisação de serviços essenciais, judicialização de pagamentos ao Hospital HELP, além de denúncias relacionadas a episódios de violência obstétrica e óbitos no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida — ISEA.

No despacho, o magistrado destacou que os fatos narrados envolvem direitos fundamentais, como a saúde, a dignidade da pessoa humana e a própria vida dos cidadãos atendidos pelo sistema público municipal. Segundo o desembargador, as alegações “não podem ser ignoradas pelo Poder Judiciário”.

Embora tenha entendido que a representação para intervenção estadual deve seguir o procedimento constitucional específico, com iniciativa do procurador-geral de Justiça ou atuação de ofício da Presidência do Tribunal, o desembargador não rejeitou a gravidade das denúncias nem realizou julgamento definitivo do mérito.

Ao contrário, reconheceu sua incompetência funcional para conduzir diretamente o procedimento e determinou a remessa imediata dos autos à Presidência do TJPB, ressaltando a urgência do caso.

Para Olímpio Rocha, a decisão confirma que as denúncias apresentadas são sérias e exigem uma resposta institucional:

“O desembargador reconheceu expressamente que os fatos são graves e que não podem ser ignorados. Agora, o processo está nas mãos da Presidência do Tribunal de Justiça, que deverá avaliar e adotar as providências cabíveis. Nossa luta é para proteger a saúde e a vida da população de Campina Grande.”

O processo tramita sob o número 0810963-35.2026.8.15.0000.

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Fonte: Da Redação