FENAJ e ABI, ingressaram no STF contra a lei que cria profissão de “multimídia”

A Federação Nacional dos Jornais (FENAJ) e a ABI, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, contra a Lei nº 15.325/2026, que institui a chamada profissão de “multimídia”.

A ação questiona a constitucionalidade da norma, por entender que ela promove uma indevida sobreposição de atribuições com o exercício profissional do Jornalismo, abrindo caminho para a precarização das relações de trabalho, o enfraquecimento da profissão e riscos ao direito fundamental à informação.

A presidenta da FENAJ, Samira de Castro, afirmou que a ação no STF representa uma medida em defesa da sociedade e da democracia, diante da tentativa de desregulamentar atividades próprias do Jornalismo.

“Essa lei representa uma grave ameaça ao Jornalismo profissional, às relações de trabalho e ao direito da sociedade à informação de qualidade. Não se trata apenas de uma disputa corporativa, mas da defesa de uma atividade essencial à democracia.

A FENAJ e a ABI recorrem ao STF para impedir que o exercício do Jornalismo seja diluído em meio à lógica da desinformação e da exploração do trabalho”, disse.

Fonte: Portal Zona Sul (C.Grande/PB)