STF determina desbloqueio imediato dos bens de Ricardo Coutinho bloqueados pela Operação Calvário

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem (16) o desbloqueio imediato de todos os bens do ex-governador Ricardo Coutinho. A decisão foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito de habeas corpus que questionava a manutenção, por mais de cinco anos, de medidas cautelares patrimoniais impostas contra ele no contexto da Operação Calvário.

Gilmar Mendes fundamentou a decisão por reconhecer a “perda de fundamento jurídico para a continuidade do bloqueio”.

Segundo o ministro, houve “perda superveniente de higidez” das medidas assecuratórias, diante de dois fatores centrais: a fragilização do conjunto probatório e o excesso de prazo na tramitação das ações penais.

As restrições haviam sido impostas em 2020 e atingiam contas bancárias, veículos, plano de previdência e imóveis do ex-governador, no valor de até R$ 2,28 milhões.

Gilmar destacou que a manutenção das medidas por período prolongado, sem avanço processual significativo, viola princípios constitucionais como o da duração razoável do processo e o devido processo legal.

Fonte: Da Redação