Gestão de Bruno herdou dívida multimilionária com o IPSEM e prefeito quer autorização legislativa para parcelar a dívida, calculada em R$ 600 milhões

Após noticiar, em primeira mão, que a Prefeitura de Campina Grande vai pedir autorização ao legislativo para aderir a programas de parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários, com possibilidade de pagamento em até 25 anos e os recursos do FPM como garantia, o portal “Hora Agora” teve acesso a informações sobre o tamanho atualizado do rombo.

Foi apurado que a dívida atualizada, composta por não repasses do Município ao seu instituto previdenciário (IPSEM) entre os anos de 1994 e 2004, pode chegar a cerca de R$ 600 milhões em valores atualizados.

Apesar da crise financeira vivida pela atual gestão, sobretudo na Secretaria de Saúde, aliados garantem que o rombo já teria sido herdado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Ou seja, o governo Bruno não teria provocado nem agravado o problema, mas se vê às voltas com a obrigação de enfrentá-lo, tendo encontrado o parcelamento como alternativa.

Segundo as informações obtidas pelo portal, o déficit se formou entre os primeiros anos da criação do IPSEM até o fim do governo de Cozete Barbosa porque a PMCG não efetuava os repasses das obrigações previdenciárias ao instituto.

Com isso, ao assumir o governo em 2005, o à época prefeito Veneziano Vital do Rêgo encontrou um rombo de cerca de R$ 63 milhões. Ele judicializou a cobrança para evitar que o Município ficasse impedido de receber recursos federais e obteve uma liminar suspendendo a exigibilidade. Desde então, o impasse tramita no Judiciário – e a dívida cresce por causa dos juros.

NOVO ENDIVIDAMENTO ENTRE 2005 E 2012

As informações apuradas PELO “Hora Agora” também apontam que apenas no primeiro governo Romero Rodrigues, cerca de vinte anos após a criação do IPSEM, a PMCG passou a realizar os repasses integrais das obrigações previdenciárias.

Documentos públicos encontrados em pesquisas online pelo “Hora Agora” mostram que, em 2013, Romero conseguiu aprovar na Câmara o parcelamento de uma segunda dívida da prefeitura com o instituto, que, conforme o projeto encaminhado ao legislativo, seria de R$ 33 milhões e foi contraída entre 2005 e 2012, período do governo de Veneziano – novamente por não repasses das obrigações previdenciárias.

Romero foi autorizado a realizar o parcelamento em até 240 prestações, mas o Município conseguiu adiantar o pagamento, quitando a dívida antecipadamente na gestão de Bruno.

CENÁRIO ATUAL

Com isso, o rombo multimilionário referente à dívida do Município com o IPSEM chegou ao volume atual por estar se arrastando há duas décadas, ainda referente aos não repasses ocorridos entre os anos de 1994 e 2004. O caso encontra-se na segunda instância estadual e o Município espera conseguir pelo menos reduzir o montante, fazendo a Justiça reconhecer excessos nos juros.

Por outro lado, o parcelamento requerido à CMCG pretende atender a uma possibilidade de regularização criada pela Emenda Constitucional 136, com prazo para adesão se encerrando em agosto. O objetivo seria evitar consequências como bloqueio de recursos, em caso de uma derrota provável no Tribunal de Justiça.

Fonte: Portal Hora Agora