Parlamentares debatem saúde, infraestrutura e aprovam projetos na Ordem do Dia

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã de hoje (31), a 16ª Sessão Ordinária do ano, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. No Pequeno e no Grande Expediente, os parlamentares debateram pautas relacionadas ao sistema de saúde municipal, aos impactos das chuvas antecipadas na cidade e aprovaram projetos na Ordem do Dia.

Na sessão, também foi entregue moção de aplausos, de autoria da vereadora Jô Oliveira, ao professor Amílcar Rabelo de Queiroz, do Departamento de Física da Universidade Federal de Campina Grande, atualmente um dos principais coordenadores do projeto do radiotelescópio BINGO — o maior radiotelescópio da América Latina, em implantação no sertão da Paraíba.

A Casa Legislativa recebeu ainda o convite para a solenidade de posse de Lucas Ribeiro no cargo de Governador da Paraíba, que acontecerá na Praça João Pessoa, na capital.

Pequeno Expediente
Abrindo os trabalhos, o vereador Olimpio Oliveira lamentou o falecimento da criança Liana Maria, tema que foi abordado em sessões anteriores. O parlamentar ressaltou que sua intenção é de não omissão e cobrou que a Prefeitura de Campina Grande exerça um papel firme na fiscalização, para coibir outras ações semelhantes. Além disso, defendeu que as respostas do poder público possam conter informações a respeito da identificação, responsabilização e sobre as consequências legais aplicadas. Olimpio pontuou ainda a necessidade de afastamento inicial dos envolvidos, como forma de preservar outras situações e garantir uma apuração fiel e correta dos fatos.

O vereador Frank Alves defendeu a possível suspensão das festas juninas, com vistas à priorização da melhoria dos serviços de saúde no município. O parlamentar enfatizou que sua fala não é partidária nem orientada por bandeiras políticas, mas em defesa da população. Citou o Hospital da Clipsi, que, segundo ele, está com previsão de paralisação, além de outras unidades que enfrentam problemas estruturais. Fez menção especial à área oncológica, ressaltando a importância do rastreio precoce para maior eficácia no tratamento. Frank Alves também lamentou a morte da criança Liana e pediu que a apuração seja conduzida com rigor.

A vereadora Kallyna Dias igualmente lamentou o falecimento da criança Liana, prestando solidariedade à família, não apenas na condição de parlamentar, mas como profissional da saúde e mãe. A vereadora apontou que muitas Unidades Básicas de Saúde estão incompletas, tanto em recursos humanos quanto em estrutura física. Citou ainda o fechamento temporário da área pediátrica do Hospital da Clipsi e a paralisação das atividades do Hospital da FAP.

O vereador Pimentel Filho também lamentou a morte da criança e defendeu que a atuação do parlamento deve ser didática, voltada para a efetiva apuração do caso. Propôs que a Comissão de Saúde requeira todos os procedimentos realizados no atendimento da criança no Hospital da Criança. Em seguida, o parlamentar também chamou atenção para as chuvas que se anteciparam em Campina Grande e anunciou que irá requerer ao Poder Executivo duas providências principais, que é o levantamento de todos os locais sujeitos a enchentes e a limpeza desses canais e bocas de lobo e o atendimento adequado da zona rural durante esse período.

Grande Expediente
A vereadora Waléria Assunção relembrou sua visita ao Hospital da Criança, realizada junto a outros parlamentares, para acompanhar os desdobramentos do caso da criança que foi atendida na unidade e posteriormente transferida para o Hospital de Trauma. Informou que os vereadores solicitaram esclarecimentos sobre todos os trâmites, desde a entrada até a saída da criança e que foi instaurada uma sindicância interna, com anexação dos protocolos e condutas médicas adotadas, para que se compreenda integralmente o ocorrido. A parlamentar afirmou acreditar que, dentro do prazo estabelecido, os fatos serão esclarecidos de forma transparente à população, comprometendo-se a acompanhar a investigação. Encerrou sua fala deixando seu pesar e sentimentos à família.

O vereador Wellington Cobra manifestou seu pesar pelo falecimento da criança Liana e informou que, enquanto parlamentar, acompanhou o caso dentro das atribuições que lhe cabem, oferecendo o devido apoio. Agradeceu ao Ministério Público pela abertura de investigação para apurar os fatos e questionou ainda a ausência de um prédio oficial para o Hospital da Criança. O vereador também continuou defendendo melhorias para a saúde do município, apontando a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde, o fechamento do atendimento pediátrico da UTI Neonatal no Hospital da Clipsi e relatou que esteve, no dia anterior, no gabinete do prefeito, acompanhado de prestadoras de serviço vinculadas à pasta da saúde, para cobrar os repasses devidos às empresas, que enfrentam dificuldades para efetuar o pagamento de seus funcionários.

A vereadora Jô Oliveira prestou solidariedade pelo falecimento da criança Liana e, embora reconheça a importância do São João para a economia local, relembrou que, no ano anterior, a festa de abertura do evento também foi adiada diante do falecimento de outra pessoa após atendimento no sistema de saúde da cidade. A parlamentar ressaltou que o objetivo não é depreciar as unidades de saúde pública nem seus profissionais, mas pontuou a necessidade de ações efetivas e concretas, que vão além das condolências à família. Jô também pontuou a atuação dos vereadores que foram a campo em busca de informações, sendo comunicados da instauração de uma sindicância interna, e cobrou que o resultado seja divulgado publicamente.

Com relação ao fechamento de farmácias municipais, a vereadora informou que as medidas estariam sendo adotadas com base em orientações de uma consultoria contratada. Diante disso, solicitou que o secretário de saúde pudesse vir até a CASA para apresentar os resultados do trabalho realizado.

Em aparte, o vereador Pimentel Filho informou que, na condição de líder da bancada de oposição, está concluindo requerimentos junto à Mesa Diretora para verificar se os pedidos de informação foram devidamente encaminhados e também as suas datas de envio, uma vez que as respostas devem ser apresentadas no prazo de 30 dias.

Apreciação e votação de Projetos
Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade, em primeira e segunda votação, três projetos de lei e um projeto de resolução. O Projeto de Lei nº 403/2025, de autoria do vereador Saulo Germano, altera a Lei nº 5.674, de 11 de agosto de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias localizadas no município de manter profissionais de segurança nas áreas dos caixas eletrônicos de suas agências. O Projeto de Lei nº 1408/2025, de autoria do vereador Márcio Guedes, reconhece de utilidade pública a Associação Coletivo Unidos no Campo. O Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria dos vereadores Tertuliano Maracajá e Pimentel Filho, declara de utilidade pública municipal o Centro Integrado de Ações Assistenciais e Esportivas pela Vida (CIAA). Por fim, o Projeto de Resolução nº 10/2026, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, em virtude do seu centenário.

Minuto de Silêncio
Os vereadores solicitaram um minuto de silêncio pelo falecimento da criança Liana Maria e do ex-deputado e policial civil Roberto Pedro Medeiros.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Fonte: DIVICOM/CMCG