ALEXANDRE DE MORAES DETERMINA A HUGO MOTTA A CASSAÇÃO DO MANDATO DA DEPUTADA CARLA ZAMBELLI E POSSE DO SEU SUPLENTE EM 48 HORAS: UM DOS DOIS SAIRÁ NOCAUTEADO E BEIJARÁ A LONA

O autoritarismo do Ministro Alexandre de Moraes, determinando um prazo de quarenta e oito horas, para o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, declarar perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli – presa na Itália – e empossar imediatamente seu vice, causou espanto na grande mídia militante que “travou”. Sabem perfeitamente, que o ato é abusivo e inconstitucional, usado de forma interpretativa, aplicado em circunstância distinta. A Constituição determina a cassação de mandato de um parlamentar, após ser condenado e com trânsito julgado. Trocando em “miúdos”, quando não existem mais instâncias, prazos, nem recursos apelativos capazes de mudar a decisão do julgador. Mas, Zambelli continua com prerrogativa de foro.

O imbróglio surge no processo, que não obedeceu o rito constitucional. O STF não foi autorizado pela Câmara a instaurar uma ação contra a deputada Carla Zambelli, que tem prerrogativa de foro. E até poderia, se ela tivesse sido presa, em flagrante delito, o que não aconteceu.

Zambelli foi acusada por um Hacker, de pedi-lo para invadir o sistema do CNJ, e posteriormente, por ter agido em legítima defesa, sacando uma arma para se proteger de agressões, de um militante das esquerdas, que além de destrata-la com palavras de baixo calão frente a seu filho, a ameaçou de violência física. Não houve disparos, nem tentativa de homicídio. Como deputada, ela tem o direito da posse de uma arma (registrada) e um porte funcional, para sua proteção pessoal.

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

O presidente da ALERJ – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi preso no dia 03/12/2025, numa operação da Polícia Federal – por determinação do Ministro Alexandre de Moraes – acusado de cumplicidade e obstrução as investigações, realizadas para prender o suplente de deputado estadual TH Jóias, considerado informante e membro da organização criminosa Comando Vermelho. A ALERJ se reuniu no dia 08/12/2025 e pôs em votação a revogação da prisão. Foram 42 votos favoráveis – inclusive uma deputada do PT – e 21 contrários. A Justiça deveria ter notificado o pedido de prisão à ALERJ, que encaminharia a Comissão de Ética, CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, para em seguida, levar os devidos pareceres, a uma decisão Plenária. A revogação votada na ALERJ foi publicada no Diário Oficial dia seguinte (09/12/2025). Notificaram por ofício, o Ministro Alexandre de Moraes, que autorizou sua soltura. Impôs como medida cautelar, o uso da Tornozeleira Eletrônica. Por que Moraes não fez o mesmo, no caso Zambelli? Seu processo ainda tramitava na Comissão de Ética e na CCJ. Mas, ele não esperou. Julgou e a condenou, depois que ela, usando seu passaporte que não foi apreendido, viajou para os Estados Unidos e de lá, para a Itália. Neste curto espaço de tempo, recebeu duas condenações consecutivas. Em seguida, pedido de sua extradição através da INTERPOL.

O PROPÓSITO É DESMORALIZAR A CÂMARA

A agenda da presidência da Câmara dos Deputados foi amplamente divulgada pelo deputado federal Hugo Motta, na última terça-feira (09/12/2025), após reunião com os líderes partidários. Decidiram limpar a pauta, até o recesso que se inicia a partir de 20/12/2025. Votariam primeiro, o projeto da dosimetria das penas aplicadas para os condenados nas manifestações do dia 08/01/2025. Em seguida, uma matéria de interesse do governo, que lhes permite arrecadar cerca de 20 bilhões de reais em 2026, criminalizando os devedores contumazes. As últimas votações plenárias seriam para decidir a cassação dos deputados federais Glauber Braga, Carla Zambelli e Alexandre Ramagem. No caso do deputado Eduardo Bolsonaro, quem decide não é o Plenário. Cabe a Mesa Diretora dos Trabalhos, cassá-lo, se julgar que ele tenha ultrapassado o limite de faltas, permitido pelo Regimento Interno da Casa. Alexandre de Moraes viu, acompanhou tudo, e em nenhum momento, fez gestões junto ao Presidente Hugo Motta – como o fez no passado a Artur Lira – pedindo que a Câmara não desmoralizasse o STF, votasse pela cassação de Daniel Silveira, que ele seria liberado dentro de trinta dias. Até hoje está preso, em regime fechado e com problemas de saúde.

Nas declarações (ontem) do deputado federal Sóstenes Cavalcante – líder do PL na Câmara – o Ministro Alexandre de Moraes é um doente, psicopata e bipolar, de reações intempestivas e irresponsáveis, que está pondo em risco a democracia brasileira. Sua atitude “de ofício”, sem ser provocado por ninguém – nem consultar seus pares – dar uma demonstração ao mundo, que no Brasil existe um ditador. Moraes põe mais uma “conta” no seu rosário de problemas. Foi sancionado pela Lei Magnitsky, rasgou uma decisão plenária do Senado, e impôs a cobrança do IOF; junto a seus pares, derrubou o Marco Temporal, votado pelo Congresso; Marco da Internet; pedalada fiscal para pagar o programa pé-de-meia (2024), sem autorização legislativa, e desconhecendo que o parlamento tinha derrubado o veto presidencial. Seus companheiros, Flávio Dino, paralisou o governo por seis meses (2024) suspendendo o pagamento das emendas impositivas. Gilmar Mendes, o decano, atendendo a um pedido da Associação de Magistrados Federais, expediu liminar mudando as regras do impeachment para membros do STF. O parlamento está perdendo a razão de sua existência, enquanto Lula, fica a cada dia mais isolado. Estas decisões, respinga nele.

Fonte: Da Redação (Por Júnior Gurgel)