Denunciar Perseguição Não é Traição: É um Direito de Quem Sofre

O que seria “traição” em sentido jurídico ( pesquisa em sites do STF , STM , OAB , no código penal e na constituição federal)

No Brasil, o termo “traição à pátria” aparece de forma típica no Código Penal Militar — por exemplo, quando o brasileiro usa armas contra o Brasil ou serve forças de país em guerra contra o Brasil.

No Código Penal comum (civil), não existe um artigo chamado “traição”, mas há crimes contra a soberania e o Estado Democrático de Direito, como:

Atentado à soberania (negociar com governo/grupo estrangeiro para provocar atos de guerra ou invasão), art. 359-I;

Espionagem (entregar documento/ informação secreta ou ultrassecreta que ponha em risco a ordem constitucional ou a soberania), art. 359-K;

Sabotagem (destruir/inutilizar meios destinados à defesa nacional para abolir o Estado Democrático), art. 359-R.

O que diz a própria lei .

Não constitui crime comunicar/entregar/publicar informação para expor crime ou violação de direitos humanos (§4º do art. 359-K).

Não constitui crime a manifestação crítica aos poderes, nem a reivindicação de direitos por meios pacíficos (art. 359-T).
(Portal da Câmara dos Deputados)

Em linguagem de cotidiano: apontar perseguição e buscar proteção internacional não é trair; é exercer direito de defesa e de expressão.

Cenário: alguém perseguido em seu país, obtém asilo noutro, denuncia a perseguição e esse país estrangeiro passa a cobrar isso nas suas pressões diplomáticas.

Aqui não há atentado à soberania se a pessoa não negociou para provocar guerra ou invasão. Reivindicar respeito a direitos não é pedir ataque ao próprio país.

Não há espionagem sem entrega de segredos oficiais (classificados) que possam pôr em risco a ordem constitucional/ soberania. Denunciar perseguição não é vazar segredo de Estado — e, mesmo que houvesse documentos, a lei exclui o crime quando a finalidade é expor violação de direitos humanos (§4º).

Não há “traição militar” (CPM) sem armas, colaboração bélica ou tempo de guerra.

Portanto: Não se caracteriza traição à pátria. É exercício de direitos (denúncia e busca de proteção), expressamente resguardados pela lei.

Caracteriza traição se ocorrer:

Fornecimento de segredos militares/ultrassecretos a governo estrangeiro ;

Ajuste para provocar atos de guerra/invasão ;

Sabotagem a meios de defesa nacionais ;

Pegar em armas ou integrar forças inimigas em guerra .

Analogia rápida (pra ficar cristalino)

É como morar numa casa onde você e sua família vêm apanhando injustamente. Você foge para a casa do vizinho e conta o que acontece. Isso é pedir proteção. Traição seria entregar o cofre e o alarme da sua casa para o vizinho invadi-la.

Democracia madura não confunde dissidência com traição. Chamar de “traidor” quem denuncia perseguição distorce um tipo penal gravíssimo (reservado a guerra/segredos/sabotagem) e silencia vítimas. A lei brasileira protege a crítica e a exposição de violações; pune é quem entrega o país a riscos bélicos ou estratégicos. Escrito por Emir Candeia Gurjão, as 17:51 horas do dia 06 de setembro de 2025, tive muito trabalho para pesquisar no judiciário, a linguagem é muito técnica.