TEMEROSO, STF RECUA NA REGULAMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS

Segundo Freud – pai da psicanálise – “o medo é a base de tudo”. Para a filosofia popular “a parte mais sensível do corpo humano é o bolso”. Na abertura da sessão do STF ontem (04/06/2025) o presidente da Corte, Ministro Luís Roberto Barroso, mostrou sua verdadeira vocação artístico/teatral, representando a cena de um personagem nunca interpretado ao longo de sua carreira. Externando humildade, justificando o papel “provisório” do STF na busca de regulamentar o artigo 19 da Lei do Marco da Internet, reconheceu que esta é uma função do Parlamento. Porém, como a Suprema Corte havia sido provocada, seu dever era debater o tema e estabelecer um entendimento, não definitivo. No momento em que o Congresso Nacional legislar, o STF obrigatoriamente terá que seguir os “limites” determinados pelas duas Casas Legislativas.

Como não temos memória curta, o ministro Dias Toffoli, autor do Inquérito do Fim do Mundo (fake News), instaurado em 2019, quase estabeleceu um pacote de censura nas redes sociais em 2024, através de um ato monocrático. O ministro Alexandre de Moraes, que atualmente conduz o inquérito, mandou suspender uma das Big Tech, exigiu remoção de conteúdo, impôs multas milionárias e bloqueou milhões de reais da plataforma “X”. As demais, passaram a atender todas as suas exigências, como banir usuários e fornecer dados pessoais dos autores de postagens que criticavam o sistema eleitoral, duvidavam das urnas eletrônicas e ideologicamente se posicionavam como Direita, Conservadora Cristão Patriota.

O peso da caneta do ministro Moraes alcançou até a minúscula TMTG – Trump Media & Technology Group. Para seu infortúnio, o proprietário da TMTG elegeu-se presidente dos Estados Unidos da América. Os sete bilionários, que comandam as sete maiores Big Tech do planeta e elegeram Donald Trump em 2024, foram os mesmos que se uniram e o derrotaram em 2020. As Big Tech norte-americanas têm um peso extraordinário no seu PIB, vendendo e exportando serviços. A miopia da nossa Suprema Corte não conseguiu enxergar um “elefante” e o confundiu com uma formiga.

Ao assumir, Trump prometeu emplacar em todo o ocidente a total liberdade de expressão, um salvo conduto para as Big Tech não serem alvos de constantes multas – até bilionárias – como ocorreu na Inglaterra e União Europeia. Todos recuaram, e os processos estão sendo arquivados. No Brasil, o ministro Alexandre de Moraes resolveu enfrentá-lo. No primeiro momento, contou com o apoio irrestrito de seus pares. Mas, quando insinuaram que seriam alvos da “Lei Magnitsky,” ficaram apreensivos. A ameaça foi consumada com uma entrevista do Secretário de Estado Marco Rubio, que citou Alexandre de Moraes. Em seguida, “furaram” uma relação, e nela constava todos os ministros do STF, o Procurador Geral da República, Juízes Auxiliares, além de parentes, familiares e eventuais sócios em empreendimentos como Escritórios de Advocacia.

Ficar impedido de entrar nos Estados Unidos, perder bens patrimoniais, depósitos congelados, confiscados, não usar cartões de créditos – todos tem bandeiras americanas – é uma pena de morte financeira. O ministro Moraes chegou a comentar que não tem o menor interesse em ir aos Estados Unidos. Esqueceu seus filhos e netos, que também são alcançados pela Lei. Mas, como ficaria Gilmar Mendes e seus empreendimentos em Portugal? O próprio Luís Roberto Barroso, que anualmente é convidado e palestrante do encontro da LIDE, em New York? Como diz um velho ditado, “bateram o pino”. O voto do ministro Dias Toffoli foi uma das maiores contradições (recuo) já vistas na história do STF. “As Big Tech não devem pagar por erros ou postagens de outrem, e para remover os conteúdos basta o ofendido solicitar a empresa, sem necessitar ajuizar ações” (?). Três já o acompanharam, fugindo da Magnitsky, e evitando serem rotulados como “censores” e antidemocráticos, perante os Estados Unidos.

Na pressa, esqueceram de avisar ao “cumpanheiro” Lula, que dois dias antes havia confirmado a chegada ao Brasil de um homem de confiança do ditador Chinês XI-Jinping, para orientar a regulamentação das redes sociais. Em 48 horas tudo mudou. Até a desaprovação do governo, que cresceu acima do esperado.