TCE-PB confirma legalidade da nomeação de Alanna Galdino como conselheira

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, nesta terça-feira (30), pela legalidade da nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. A análise concluiu que o processo de indicação e nomeação está em conformidade com os critérios legais e constitucionais exigidos para o cargo.

Esta foi a segunda vez que o TCE-PB avaliou a legalidade da nomeação. O caso voltou à pauta após questionamentos sobre os requisitos técnicos e jurídicos necessários para ocupar o posto de conselheiro, função vitalícia e de grande relevância no controle da administração pública estadual.

Com a decisão, o Tribunal afasta qualquer impedimento formal para a posse de Alanna Galdino, encerrando as discussões no âmbito da Corte sobre a regularidade do processo. A nomeação, feita pelo governador a partir de lista tríplice, segue os trâmites previstos em lei, que incluem critérios como notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de exercício de função pública ou atividade profissional na área.

Fonte: Da Redação