ALPB e Governo cumpriram Constituição na indicação da 1ª mulher para ocupar o cargo de conselheira do TCE-PB, afirma advogado

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e o Governo do Estado cumpriram rigorosamente o Regimento Interno da Casa Epitácio Pessoa e a Constituição Estadual e concluiu com êxito o processo de escolha para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A afirmação é do advogado Marcos Pires, ao comentar o caso.

Segundo Pires, o nome de Alanna Galdino foi indicado após criteriosa análise e recebeu parecer favorável do plenário da ALPB, e ato contínuo foi nomeada pelo governador João Azevedo, depois de análise técnica da Procuradoria Geral do Estado!

“A nomeação confirmada pelo governador validou a conformidade da escolha com os dispositivos legais e constitucionais vigentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial e representa um marco histórico para o estado”, avaliou.

Ainda segundo o advogado, Alanna Galdino atende a todos os requisitos exigidos para o cargo de conselheira do TCE-PB, conforme demonstra a documentação completa anexada ao processo encaminhado ao Tribunal. “Sua trajetória reforça o perfil de responsabilidade e preparo exigido para a função, que desempenha papel central na fiscalização e controle dos recursos públicos”.

Com sua nomeação, Alanna se tornará a primeira mulher a ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas da Paraíba. A escolha representa não apenas um avanço institucional, mas também o atendimento a um anseio da sociedade paraibana e à expectativa já manifestada por membros da própria Corte de Contas quanto à ampliação da representatividade feminina em seus quadros.

A indicação de Alanna Galdino simboliza um importante passo em direção à equidade e à modernização do TCE-PB, reforçando o compromisso das instituições paraibanas com a legalidade, a transparência e a inclusão.

Fonte: Da Redação