Tribunal de Justiça da Paraíba institui Núcleo Remoto de Apoio aos Juizados Especiais

Em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (8), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, aprovou a criação do Núcleo Remoto de Apoio aos Juizados Especiais (Nraje), vinculado à Coordenação dos Juizados Especiais. A finalidade é organizar e viabilizar a atuação remota de juízes leigos em auxílio às unidades judiciárias de primeiro grau, com competência de Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública.

A atuação do Nraje ocorrerá, preferencialmente, por meios eletrônicos e videoconferência.

De acordo com o Projeto de Resolução, o Nraje será prestado prioritariamente às unidades judiciárias em que a competência de Juizado Especial seja exercida em caráter adjunto ou cumulativo, na forma regulamentada pela Coordenação dos Juizados Especiais.

O auxílio do Núcleo poderá ser estendido, em caráter excepcional e mediante decisão motivada, a Juizados Especiais com estrutura própria, quando demonstrado comprometimento relevante da duração razoável do processo, observado o procedimento previsto nesta Resolução e em ato da Coordenação dos Juizados Especiais.

Para instituir o Núcleo Remoto de Apoio aos Juizados Especiais o Poder Judiciário estadual considerou a necessidade de otimizar a prestação jurisdicional em unidades judiciárias que exercem competência de Juizados Especiais de forma adjunta ou cumulativa, sem estrutura própria.

Para implementar o Núcleo, o TJPB ainda observou o êxito de experiências similares em outros tribunais, com ganhos de produtividade e redução de acervo.

Fernando Patriota

Fonte: Da Redação