Vereadores discutem e aprovam 75 Projetos de Lei na sessão desta quinta-feira

19/11/2021

Na manhã desta quinta-feira (18), o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 110ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, com a participação de 21 parlamentares, que aprovaram 75 projetos, sendo três do Poder Executivo. O vereador Saulo Noronha (SD) secretariou os trabalhos.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM), falou sobre o início dos trabalhos do Programa Famílias Fortes no bairro do Pedregal, além de anunciar a parceria entre o programa e a Universidade Federal de Campina Grande.

“Através dessa ação nós vamos alavancar bolsas para os estudantes da universidade que serão treinados pelas articuladoras do programa” – registrou. Além dos recursos resguardados no valor de 200 mil pelo deputado federal Efraim Filho, 320 mil reais pelo deputado Pedro Cunha Lima, também foram assegurados uma emenda no valor de 350 mil reais para a UFCG que irá prestigiar diretamente os estudantes da universidade que irão participar do programa.

Registrou que já conseguiu a isenção das taxas dos permissionários das feiras e arcas, assim como sugeriu a parceria do governo do Estado com os restaurantes do município para realização da ação da entrega de marmitas e que foi prontamente ouvido. “Espero que sejamos ouvidos e que os responsáveis da rodoviária Argemiro de Figueiredo nos escutem. Serei o profeta que clama no deserto”, concluiu.

O vereador Rostand PB (PP), voltou a reivindicar ao Poder Executivo, a construção da arena municipal para o esporte amador, sendo esse um projeto já aprovado na Casa Legislativa. “Vamos sentar com o secretário Dinho, pois essa obra será muito positiva para a cidade. Os atletas que procuram por um local para realizar os seus campeonatos não possuem local’’ – registrou.

O vereador Márcio Melo (PSD), na Tribuna, falou a respeito do atual sistema eleitoral, e que defende a vitória do parlamentar por maioria, que é contra o coeficiente eleitoral. A democracia deve ser exercida e que o sistema eleitoral é antigo e ultrapassado.

O vereador Luciano Breno (PP), disse que esteve no sábado anterior visitando a Feira Central juntamente com o prefeito em exercício Lucas Ribeiro, lá conversaram com alguns comerciantes e feirantes, para saber dos problemas e demandas do local.

Disse que através de Romero Rodrigues, algumas ações já foram realizadas, como a implementação do Posto de Saúde no local, banheiros químicos e também recapeamento e asfaltamento de ruas, assim como toda a sinalização, mas que é preciso melhorar.

Informou que agora está solicitando mais uma vez a atuação da STTP no local, para que eles assegurem uma organização e respeito do trânsito e registrou também que prefeito em exercício, Lucas Ribeiro, informou que foram destinados mais de 2 milhões de emendas para a Feira Central pela senadora Daniella Ribeiro e o deputado Aguinaldo Ribeiro. “É algo que temos alegria em anunciar! ”, frisou.

O vereador Janduy Ferreira (PSD), disse que andou na zona sul, zona norte e zona leste, escutando pessoas no bairro do Cruzeiro e da Liberdade, os moradores pediram para que a STTP realizasse a fiscalização das ciclovias. “Os ciclistas têm tido seu espaço das ciclovias ocupadas por carros”, – destacou.

Também ouviu demandas do bairro da Liberdade, em relação à ausência de iluminação em led, próximo a escolas municipais e estaduais e em creches, e citou a Avenida Eduardo Magalhães, no Canal do Bodocongó, local em que as pessoas caminham e solicitam melhor iluminação para maior segurança.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), também reforçou a necessidade de fiscalização nas ciclovias e mencionou a situação do Açude Velho e do mau cheiro, e de material de construção civil, necessitando da realização de uma dragagem. “Fala-se também que Romero quando saiu da Prefeitura deixou 200 milhões em caixa e eu gostaria de saber para onde está indo o dinheiro e realização das obras’’ – destacou.

Agradeceu também ao vereador Pimentel Filho que segundo o vereador Olímpio, em um ato de coragem e coerência, assinou o Projeto de Lei que propõe a emenda impositiva. Ele disse que espera que os demais vereadores assinem, para que se tenha um poder independente da Casa Legislativa e que eles realmente possam efetivar ações no município.

O vereador Alexandre do Sindicato (PSD), ressaltou que o prefeito Bruno Cunha Lima tem feito nesse pouco tempo de gestão muito para a cidade. Que em breve ainda serão anunciadas novas ações, como exemplo na área da educação, e que a cidade terá uma grande evolução jamais vista.

Também citou as problemáticas relacionadas ao DETRAN, uma vez que as demandas da cidade não estão sendo atendidas pelo órgão. Considerando que assim como foi realizado com a CAGEPA, solicitou que também seja feito um diálogo com essa instituição estadual.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), reforçou que o parlamento tem liberdade de voto e decisão, e que as pautas citadas no parlamento não devem ser atribuídas a interferências externas. Disse que o precisar de assinaturas, seja trazido pelo debate e diálogo, e assim a Casa decidirá.

Em seguida fez menção ao Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares e disse que protocolou um requerimento solicitando voto de aplausos por esse dia e destacou que a função é bem exercida pelos quatro Conselhos Tutelares da cidade que são vinculados à SEMAS.

LEITURA DE REQUERIMENTOS E PROJETOS

Foram aprovados 16 requerimentos, 1 requerimento de urgência e 75 Projetos de Lei, incluindo projetos de autoria dos parlamentares, e três de autoria do Poder Executivo.

Em destaque dos requerimentos houve o de nº 4268 de autoria de Alexandre Pereira, que solicita ao Governo do Estado recursos para a realização do Carnaval da Paz, realizado no mês de fevereiro.

O vereador Alexandre pediu destaque registrando que os recursos estão escassos e que gostaria de ter um posicionamento do governo do estado.

Em segundo, o requerimento de nº 4391, de autoria do vereador Márcio Melo, que solicita Sessão Especial em comemoração aos 95 anos da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande - ACECG.

Por último, o vereador Waldeny Santana também fez destaque ao requerimento de autoria do vereador Rubens Nascimento de nº 4334 que requer voto de aplausos ao secretário municipal Raymundo Asfora Neto, representando a secretaria municipal de Educação, pela conquista do 1º lugar no prêmio Band/Instituto Áquila Cidades Inteligentes.

O vereador Waldeny destacou que Campina Grande terá um significativo avanço diante das pautas tecnológicas levantadas pela gestão municipal, e que mesmo diante da pandemia a cidade é destaque no que diz respeito à geração de emprego.

Votação do requerimento de urgência e apreciação e votação de Projetos de Lei

O requerimento de urgência de nº 4408/2021 que solicita urgência especial na tramitação dos projetos que constam na matéria da ordem do dia foi aprovado e iniciaram as discussões acerca dos projetos de autoria do Executivo.

O Projeto de Lei Complementar de nº 19/2021 que dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes que trata da emenda constitucional nº 93, da constituição federal, no âmbito da prefeitura municipal de Campina Grande, foi o primeiro projeto em apreciação.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), disse considerar um erro a retirada dos recursos da iluminação pública para outra destinação, e que a porcentagem deve ser utilizada nas melhorias da iluminação da cidade, uma vez que ainda possuem localidades sem iluminação pública ou com a iluminação deficiente e precária.

O vereador Pimentel Filho (PSB), citou o percentual da taxa de 27% cobrada pelo governo estadual que encarece os custos da iluminação, e que se o prefeito solicita 30% dos recursos dessa destinação então é porque considera que estão sobrando recursos, podendo haver uma diminuição de 30% dos custos da taxa de imposto de iluminação pública na cidade. “Esse era o projeto de lei que deveríamos estar discutindo” – registrou. O vereador ainda fez pedido de vista para que fosse possível compreender melhor o projeto e especificar na letra da lei para onde será destinado o valor de 30%.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), citou que através do artigo 1º, considera que o projeto está apto para votação, uma vez que não é um projeto afirmativo, e que diz que ‘havendo saldo’ no exercício corrente, e numa eventualidade do saldo, 30% dos 100% será desvinculado e feito um desmembramento para outra necessidade.

No encaminhamento das bancadas, o vereador Anderson Almeida (PODE) concordou com o pedido de vista. O vereador Alexandre Pereira (PSD), colocou que diante dos esclarecimentos do vereador Rubens, concorda que o projeto deve ser votado na manhã de hoje.

O vereador Anderson Almeida, na justificativa de voto contrário, também reforçou que não consta na lei para onde será destinado os 30% e que concorda que apenas deve ser retirada essa porcentagem se fosse assegurado que toda a iluminação pública da cidade fosse garantida. “Em tempos como este de pandemia deveria diminuir 30% na conta da iluminação pública” – frisou.

O vereador Waldeny Santana buscou esclarecer as dúvidas dos colegas vereadores, fazendo a leitura do projeto na íntegra, destacando que a desvinculação terá que ser realizada no contexto de registro contábil, mas que qualquer verba tem que ser comprovada para onde serão destinados os recursos. “Não existe gasto público sem previsão orçamentária” – destacou.

O vereador Pimentel discordou da explicação, considerando que na lei completa consta que não diz para onde serão destinados os recursos.

O vereador Olímpio Oliveira na mesma linha de discordância registrou que na lei não se fala de registro contábil, mas que se trata efetivamente de remanejamento de recursos sem esclarecer para onde serão destinados.

O vereador Anderson também segue com a mesma linha de raciocínio, destacando que entendeu as exposições de motivos da lei, mas que a importância é dos artigos que constam na lei, e que essa aprovação não serve apenas para a legislatura atual, mas para as seguintes.

O vereador Rubens Nascimento mais uma vez pontuou que o projeto não se fala em 30% do valor total, mas que o valor é de até 30% considerando o que porventura haverá em saldo. “É apenas um reordenamento financeiro e adequação financeira” – registrou, e disse que não se consta exatamente para onde serão transferidos os recursos porque vai depender da necessidade da cidade se porventura houver essa transferência de recursos.

O veto foi derrotado e o projeto foi aprovado por maioria, com votação e encaminhamento contrário da liderança da bancada de oposição e com a abstenção do vereador Pimentel.

Em discussão posterior, foi apreciado o Projeto de Lei de nº 582, que autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento da prefeitura municipal de Campina Grande para o exercício de 2021. O vereador Olímpio Oliveira disse que a rigor o projeto não deveria ser apreciado na manhã de hoje, porque a cópia que se apresenta está incompleta uma vez que faz menção a legislação municipal e não faz juntada das cópias das leis mencionadas. O líder da bancada de situação encaminhou a aprovação do projeto e a liderança da bancada de oposição encaminhou para votar contra o projeto. Na votação o Projeto foi aprovado por maioria.

Por último foi discutido o Projeto de Lei de nº 581/2021, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2021. O vereador Olímpio Oliveira (PSL) disse que o projeto trata de uma matéria simples, mas questionou porque o IPSEN, mesmo após aumento da contribuição de 11% para 14% da alíquota, não possui o valor de 6 mil reais para pagamento do PASEP e necessita dessa transferência de verbas. ‘’Eu fico sem entender porque teve uma receita de 3% maior e não dá conta de pagar 6 mil reais’’ – frisou.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) registrou que é um processo legal e que o projeto está dando transparência. Encaminhou a bancada para aprovação do projeto.

O vereador Anderson Almeida (PODE) também foi na linha de raciocínio do vereador Olímpio e reforçou que os parlamentares devem ir à busca das informações para saber se a contribuição patronal da prefeitura está sendo realizada. O projeto foi aprovado por maioria.

Em seguida, foram lidos e aprovados os demais projetos dos parlamentares, com destaque para o Projeto de Resolução de nº 44 que concede medalha de honra para a senhora Jailma Eunira Ferreira Ordonho de autoria do vereador Janduy Ferreira, secretaria de apoio parlamentar da CASA.

OUTROS DESTAQUES APROVADOS

O Projeto de Lei de nº 484 que dispõe sobre o incentivo ao plantio e consumo de plantas alimentícias não convencionais (PANCS), de autoria da vereadora Carol Gomes;

Projeto de Lei de nº 483 que dispõe da criação do ‘’Projeto Menos Fake-Mais News’’ no município da vereadora Carol Gomes;

Projeto de Lei nº 481 que autoriza a criação e o fornecimento de cartões de vacinação em braille no município; o Projeto de Lei de nº 459 que institui a Campanha Agosto Verde de conscientização do uso saudável das redes sociais e combate ao ciberbullying de autoria do vereador Luciano Breno;

Projeto de Lei de nº 440 que institui o programa Escola Pela Democracia no município de autoria da vereadora Fabiana Gomes;

Projeto de Lei de nº 428 que autoriza a implantação e pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos nos hospitais e maternidades de Campina Grande de autoria do vereador Renan Maracajá;

Projeto de Lei de nº 412 que reconhece a utilidade pública a sociedade de garantia de crédito do Centro Nordeste de autoria do vereador Waldeny Santana;

Projeto de Lei de nº 363 que institui o programa ‘’Emprego Cidadão‘‘ destinado a pessoas participantes de programas de tratamento de dependência de drogas lícitas ou ilícitas no município de autoria do vereador Luciano Breno;

Projeto de Lei de nº 342 que dispõe sobre a proibição de conteúdo de audiovisual, escrito e obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede municipal de ensino de autoria do vereador Sargento Neto; entre outros projetos.

Ao final o presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária desejando um ótimo final de semana para todos e convidando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (23), a ser realizada em formato remoto, a partir das 9h30.

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Fonte: DIVICOM/CMCG




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