Prefeita no Conde revoga edital para contratar banca de advogados por mais de R$ 11 milhões e prova que assina documentos sem saber do que trata o teor

26/11/2021

Após denúncia publicada n’APALAVRA e sua consequente repercussão negativa, dando conta que a prefeita cassada do Conde, Karla Pimentel (PROS), iria contratar banca de advogados por mais de R$ 11 milhões, no que o portal classificou de certamente o mais caro contrato de honorários de uma prefeitura paraibana na história, ontem (23) a gestora voltou atrás e cancelou o edital de licitação.

Karla alegou “razões de interesse público” e “incorreção na determinação dos valores de referencia”, provando assim que assina documentos de modo aleatório sem se cercar dos devidos cuidados reais com a coisa pública.  

O trabalho do escritório vencedor da licitação consistiria também em contratar perícia especializada em gás e petróleo, que é ato preparatório necessário para evidenciar o direito do Município na obtenção dos créditos, hoje estimados em R$ 55.633.255,99 (Cinquenta e Cinco Milhões, Seiscentos e Trinta e Três Mil, Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Noventa e Nove Centavos) e, assim, ver condenada a União e a ANP ao pagamento das diferenças efetivamente apuradas pelo não repasse da correção no pagamento dos royalties.   

O que chamava a atenção no edital não era somente o alto valor dos honorários, que corresponde a mais ou menos 20% do valor supostamente que viria a ser auferido pelo Município, mas a fonte de receita para a quitação do contrato: RECURSOS PRÓPRIOS, o que significava dizer que a partir da assinatura do contrato a banca de advocacia vencedora do certame poderia começar a receber o pagamento.



Em casos assim, advertia a matéria d’APALAVRA, o correto seria o edital estabelecer que o pagamento ficaria vinculado ao êxito das ações judiciais e a efetiva quitação à prefeitura, pela ANP, dos valores legalmente autorizados, e recomendava uma imediata investigação do Poder Legislativo para que não viessem a crescer suspeitas de que o dinheiro também pudesse irrigar os advogados que estão defendendo a prefeita no seu processo de cassação do mandato.

Fonte: Da Redação




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