Para evitar maior desgaste político prefeita do Conde susta contrato milionário da coleta de lixo antes que a Câmara Municipal o fizesse por imposição do Ministério Público

07/07/2021

A Prefeitura Municipal do Conde acaba de sustar a licitação com a GEO LIMPEZA URBANA LTDA., empresa favorecida com o milionário contrato de R$ 2.375.820,00 para a execução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em vias e logradouros do Município.

A decisão se dá em cumprimento a determinação do Ministério Público de Contas feita doi9s dias atrás ao Poder Legislativo, instituição que tem o poder constitucional de anular esse tipo de contrato.

Antecipando-se ao que a Câmara Municipal obrigatoriamente iria fazer, apesar do colegiado ter maioria governista, Karla evita o desgaste político e tenta passar à sociedade a imagem  de probidade, o que na verdade passa ao largo de quase todas as suas ações enquanto gestora municipal.  

O aviso que susta o contrato é assinado pela presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Silvia Queiroga Nóbrega, e já está publicado no Diário Oficial do Município.



A principal acusação que envolve o contrato com a GEO é de que a prefeita Karla Pimentel (PROS) teria ocultado de forma dolosa propostas de maior vantajosidade e economicidade para o Município na licitação para coleta emergencial de lixo, onde sagrou-se vencedora a GEO Limpeza Urbana, cuja proposta no valor de R$ 2.375.820,00 foi superior em aproximadamente 30% àquela impedida de participar do certame, da empresa LIMPMAX (R$ 1.750.504,62), que já atuava no serviço há anos na gestão anterior de Márcia Lucena.

A empresa detentora do contrato anterior apresentou proposta e protocolou-as junto às secretarias de Administração e do Planejamento do Município, mas foi EXCLUÍDA do processo licitatório configurando assim uma possível atividade criminosa, agora referendada pelo MP.  

Planilhas anexadas ao processo mostram que no dia 05 de janeiro a empresa LIMP MAX apresentou proposta com valor de R$ 359.982,00 mensais, totalizando em 2.159.893,22 para os seis meses do contrato proposto, já sendo aí o menor valor apresentado ao Município e , por isso, seria a empresa ganhadora do processo em tela, porém esse valor foi omitido do processo e mais: não satisfeitos com o possível vencedor, a administração mudou o projeto base alterando a configuração da execução do serviço, havendo uma diminuição da cobertura total e em consequencia disto a mesma empresa LIMP MAX apresentou outra proposta atualizada e alinhada com o projeto, também nessa ocasião apresentando a melhor proposta, caindo o valor mensal para R$ 291.750,77 e totalizando R$ 1.750.504,62, continuando sendo o menor valor para a contratação caso a administração não tivesse um suposto interesse em contratar a empresa GEO LIMPEZA URBANA LTDA.

A peça acusatória que tramitou no Ministério Público de Contas mostra que Karla Pimentel feriu os princípios basilares da Administração Pública ao desprezar Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.  

Por outro lado, relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) mostra vícios e irregularidades do referido processo licitatório.

Fonte: Da Redação




Comentários realizados

  • Essa matéria ainda não tem comentários realizados e você pode ser o primeiro a comentar.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de e-mail é de preenchimento obrigatório, mas não se preocupe que não publicaremos. Seu comentário será moderado pelo administrador do site e só será divulgado após isso.*


Outras Notícias