MPPB de Contas manda Câmara do Conde sustar contrato do lixo feito por Karla Pimentel e agora pedido de impeachment protocolado por Macarrão ganha corpo no Legislativo

02/07/2021

Se a situação política da prefeita do Conde, Karla Pimentel (PROS), já não era das melhores, com problemas em todas as esferas -  administrativa e judicial - inclusive com as suas contas de campanha reprovadas sinalizando que não terá direito a postular reeleição, decisão tomada no final da tarde de ontem (29) pelo Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba envolvendo a  famosa dispensa de licitação que favoreceu empresa amiga da gestora para coleta emergencial de lixo no Município pode representar, para ela, a última pá de terra do mandato.

Lavrada pela Procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, a decisão constata IREGULARIDADE da Dispensa nº 0001/2021 e do Contrato dela advindo; aplica MULTA PESSOAL a Karla, com espeque no art. 56, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, autorizando desde já a Corregedoria do Ministério Público a fazer o acompanhamento do recolhimento voluntário do valor da multa e seu recolhimento ao Fundo de Fiscalização; determina BAIXA DE RECOMENDAÇÃO para que a prefeita observe diligentemente as regras presentes na Lei n.º 14.133/2021 nos próximos certames que promover; faz REPRESENTAÇÃO de ofício ao Ministério Público Estadual, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, para as providências de estilo; e por último DETERMINA ao Poder Legislativo de Conde que tome a adoção das medidas previstas no §1.º do artigo 71 da vigente Constituição da República, que trata da imediata sustação do referido contrato.

Com isso, o pedido de impeachment de Karla Pimentel relacionado aos ilícitos da contratação da empresa coletora de lixo, protocolado por Olavo Bakke (Macarrão) na Câmara Municipal dias atrás ganha reforço.

No pedido Macarrão acusou Karla Pimentel de ocultar de forma dolosa propostas de maior vantajosidade e economicidade para o Município na licitação para coleta emergencial de lixo, onde sagrou-se vencedora a GEO Limpeza Urbana, cuja proposta no valor de R$ 2.375.820,00 foi superior em aproximadamente 30% àquela impedida de participar do certame, da empresa LIMPMAX (R$ 1.750.504,62), que já atuava no serviço há anos na gestão anterior de Márcia Lucena, o que agora ganhou o aval do Ministério Público, deixando de ser mera suposição para virar crime passível de motivar o impeachment da gestora.

Segue, na íntegra, o arrazoado da ilustre procuradora de Contas:

Fonte: Da Redação




Comentários realizados

  • 01/07/2021 às 15:20

    Socorro Pontes

    A população de Conde não merecia está passando por isso! Vamos votar com mais zelo pelo povo! Vc q vendeu seu voto, se arrependa e não use mais dessa prática! Fica a dica!

  • 30/06/2021 às 14:35

    Jubileu Carneiro Pimentel Régis

    Vi no ufirst.eti.br achei que era mentira.

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