Márcia Lucena dificulta e atrasa em 15 dias formalização de comissão de transição no Conde mas Karla tenta de forma amigável consolidar a ação

04/12/2020

A prefeita eleita do Conde, Karla Pimentel (PROS), continua tentando amigavelmente receber  da prefeita Márcia Lucena (PSB) o mesmo procedimento legal que tomou no dia 17 de novembro passado ao protocolar no seu gabinete ofício indicando nomes para a equipe de transição, tarefa que tem sido inglória até aqui.  

A Márcia cabe nomear os indicados de Karla e indicar os seus, formando assim a indispensável equipe, que necessariamente terá que trabalhar até 30 de dezembro para entregar à prefeita eleita uma radiografia da gestão, sem o que ficará mais difícil para a futura gestora dar os seus passos iniciais.

Os indicados de Karla são Flávio Augusto Cardoso Cunha, Rodrigo Fagundes de Figueiredo Trigueiro, Márcio dos Santos Simões, Wellington da Silva Ribeiro, Marcus Antonio Leite Ramalho Júnior e Hermann Lundgreen Correa.

Com Wellington (Thony) Ribeiro ficou a incumbência, nesse período de transição, de fazer a interlocução com a imprensa, atuando ele assim como espécie de “porta voz” da prefeita eleita.   

No ofício de indicação Karla Pimentel elenca uma série de solicitações, dentre elas cópia do Orçamento Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; Demonstrativos de saldos disponíveis transferidos do exercício que se encerra para o exercício que se inicia; cópias de balancetes financeiros mensais; Demonstrativos da Dívida Fundada interna, bem como de operações de crédito e ainda elementos que possibilitem a estimativa da Dívida Flutuante; Relação de compromissos financeiros de longo prazo; Relatório da situação atuarial e patrimonial do órgão previdenciário; Relação de precatórios a serem pagos; Relação dos contratos que se vencerão até final do exercício referentes aos serviços considerados ininterruptos (combustível, merenda escolar, medicamentos e vigilância); e informação das folhas de pagamento dos servidores em atraso, se houver.   

A comissão de transição é imperativo legal amparado na Instrução Normativa RN-TC 03/2016, que estabeleceu regras para que no tempo adequado o futuro gestor tenha acesso amplo a todos os dados necessários que regem a máquina pública, adequando-se à Lei 10.206, de 20 de dezembro de 2002, que estabeleceu regras para a transição de Governo na Administração Federal, aplicável análogamente ao nível municipal.

Fonte: Da Redação




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