Jeová Campos bota o dedo na ferida e Lei Complementar que muda no Conde uso de ocupação do solo na área urbana e nas praias será analisada pela Assembleia

17/11/2021

O que os vereadores do Conde não quiseram, ou se omitiram do direito de fazer, agora a Assembleia Legislativa do Estado, por proposta do deputado Jeová Campos, fará: uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambente, para discutir em sua integralidade a PLC 01/2021 que a prefeita cassada Karla Pimentel mandou para o Legislativo aprovar a toque de caixa alterando substancialmente a legislação ambiental em vigor, de modo especial a que regulamenta a ocupação do solo, na área urbana e das praias situadas no Município.

Pela proposta, o CONGES, conselho gestor que é órgão de controle social e garantidor da participação popular no acompanhamennto e deliberação das políticas públicas, de acordo com a nova proposta legislativa municipal passará a ser um órgãp meramente opinativo, sem poder de decisão sobre as importantes temáticas relacionadas ao meio ambiente, ficando a cargo do titular da Secretaria de Planejamento, atualmente ocupada pelo empresário da construção civil Márcio Simões, a palavra final sobre os projetos.

Segue na íntegra o requerimento de Jeová Campos:

Fonte: Da Redação 




Comentários realizados

  • Essa matéria ainda não tem comentários realizados e você pode ser o primeiro a comentar.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de e-mail é de preenchimento obrigatório, mas não se preocupe que não publicaremos. Seu comentário será moderado pelo administrador do site e só será divulgado após isso.*


Outras Notícias