IMPEACHMENT NO CONDE: prefeita teria escondido proposta menos onerosa em licitação de lixo para beneficiar empresa que cobrou quase o dobro do valor

05/05/2021

O empresário Olavo Bakke Ribeiro Lisboa, conhecido na intimidade como ‘Macarrão’, terceiro colocado nas eleições municipais do Conde em 2020 quando concorreu pelo partido CIDADANIA e obteve mais de três mil votos, acaba de protocolar no Legislativo municipal um  pedido de impeachment contra a prefeita Karla Pimentel (PROS) acusando-a de ocultar de forma dolosa propostas de maior vantajosidade e economicidade para o Município na licitação para coleta emergencial de lixo, onde sagrou-se vencedora a GEO Limpeza Urbana, cuja proposta no valor de R$ 2.375.820,00 foi superior em aproximadamente 30% àquela impedida de participar do certame, da empresa LIMPMAX (R$ 1.750.504,62), que já atuava no serviço há anos na gestão anterior de Márcia Lucena.

Com  cópia para todos os vereadores, a petição de Macarrão refere-se ao processo administrativo 210111DP00001, que tem como seu objeto a “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONDE-PB” , autuado no dia 11 de Janeiro de 2021 pela servidora SILVIA QUEIROGA NÓBREGA, Presidente da Comissão de Licitação do Município, e que tal processo teve a apresentação de três propostas, se consagrando vencedora a empresa GEO LIMPEZA URBANA LTDA - CNPJ: 16.938.548/0001-17, com o valor de R$ 2.375.820,00.

Diz ele que, entretanto, a empresa detentora do contrato anterior apresentou proposta e protocolou-as junto às secretarias de Administração e do Planejamento do Município, mas esta foi EXCLUÍDA do processo licitatório configurando assim uma possível atividade criminosa. As planilhas anexadas por Macarrão mostram que no dia 05 de janeiro a empresa LIMP MAX apresentou proposta com valor de R$ 359.982,00 mensais, totalizando em 2.159.893,22 nos para os seis meses do contrato proposto, já sendo aí o menor valor apresentado ao Município e , por isso, seria a empresa ganhadora do processo em tela, porém esse valor foi omitido do processo e mais: não satisfeitos com o possível vencedor, a administração mudou o projeto base alterando a configuração da execução do serviço, havendo uma diminuição da cobertura total e em consequencia disto a mesma empresa LIMP MAX apresentou outra proposta atualizada e alinhada com o projeto, também nessa ocasião apresentando a melhor proposta, caindo o valor mensal para R$ 291.750,77 e totalizando R$ 1.750.504,62, continuando sendo o menor valor para a contratação caso a administração não tivesse um suposto interesse em contratar a empresa GEO LIMPEZA URBANA LTDA.



A peça acusatória de Macarrão mostra que Karla Pimentel fere os princípios basilares da Administração Pública ao desprezar Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Anexa relatório do Tribunal de Contas do Estado mostrando vícios e irregularidades do processo licitatório em tela e adverte os vereadores de que, acaso não instalem o processo de afastamento da prefeita, estarão cometendo crime de prevaricação.

Como a prefeita detém hoje ampla maioria legislativa, é improvável que o pedido de impeachment prospere, mas de uma coisa ela não poderá se excluir: da imensa dor de cabeça que terá para se explicar, uma vez que a peça acusatória servirá para olhos mais fiscalizadores da coisa pública, como MPPB e GAECO, também se movimentem.

Segue a íntegra da peça protocolada por Olavo Macarrão:



Fonte: Da Redação




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