Cassação de vereador em Goiana-PE por fraude em cota de gênero abre precedente para tirar Valdeny e outros em Campina Grande; no Conde o ameaçado é Eduardo Cassol

21/04/2021
"Laranjada" feminina tira "Xande da praia" do legislativo em Goiana
"Laranjada" feminina tira "Xande da praia" do legislativo em Goiana

Começa a sair decisões de cassação de mandato por fraude em cota de gênero nas eleições de 2020, as chamadas candidaturas "laranjas", que em Campina Grande, por exemplo, pode tirar da Câmara dentre outros o vereador Valdeny Santana e beneficar Pimentel Filho, e no Conde o vereador Eduardo Cassol, beneficiando o suplente Carlos Manga Rosa.

Em Goiana (PE), o vereador Marcos Alexandre Soares de Almeida - o Xande da Praia - teve seu mandato cassado, assim como os suplentes diplomados e toda chapa do PSD que disputou o pleito.   

A decisão é da juíza eleitoral Maria do Rosário Arruda de Oliveira, que declarou a prática de abuso de poder consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n.° 9.504/1997, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.° 64/90.  

A decisão é a primeira do Estado de Pernambuco. Ações nesse sentido tramitam em vários municípios país à fora.  

A Justiça Eleitoral de Goiana também determinou que proceda a retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores de Goiana, considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero.

Fonte: Gazeta da Paraíba




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