PMCG chama de "fatalidade burocrática" mudas de umbu que teriam sido pagas com verba da COVID-19 e em nota curiosamente traz outra ilegalidade: a falta do quantitativo adquirido

13/09/2021

A propósito de notícia publicada neste e em outros portais do Estado sobre pagamento de mudas de umbu gigante pela Secretaria de Agricultura de Campina Grande, com verba carimbada para combate à COVID-19, nota emitida hoje pela Prefeitura Municipal esclarece que “jamais” o pagamento da referida despesa foi efetuado sob tal rubrica e culpa “setores” da imprensa por se basearem equivocadamente “numa falsa premissa”.

Para a Secretaria da Administração, que assina a nota, o que houve foi “uma fatalidade burocrática”, ou seja, “uma informação na aba COVID” de uma despesa (a compra das mudas de UMBU) que não era para alí ser lançada.

Anexo à nota, a prefeitura mostra documentos comprovando o equívoco e diz que o mais importante, após detectado o problema, é que o pagamento da despesa foi efetuado sem prejuízo ao erário e sem recursos da COVID-19.

- “Objetivamente, o que ocorreu foi uma mera duplicação de uma licitação no sistema com dois contratos e códigos distintos, tendo o mesmo objeto, o mesmo valor e o mesmo vencedor. O primeiro foi registrado sob o número 922.050, vinculado ao pagamento COVID. Em seguida, foi gerado um outro processo, sob o número 922.055, que nada tem a ver com recurso COVID”, explica a nota.

O mais importante, ainda segundo a nota, é que “após detectado o problema, o pagamento efetuado levou em conta apenas o processo identificado como correto, não tendo havido, portanto, prejuízo ao erário ou consolidação de uma irregularidade, mesmo que involuntária”.  



Por fim, a nota assenta que a Prefeitura fez o correto, após identificar o erro interno, quitando a despesa com recursos ordinários do tesouro municipal, “nunca usando dinheiro carimbado  para aplicação nas despesas exclusivas ao enfrentamento à COVID”.  


Apesar de reafirmar “nosso permanente compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, zelo no acompanhamento e melhoria dos procedimentos internos e tramitação dos processos e, sobretudo, respeito ao cidadão-contribuinte e aos princípios da legalidade”,  a nota não esclarece porque no histórico da despesa a Secretaria da Agricultura não informa o quantitativo de mudas adquiridas, elemento imprescindível em qualquer processo de compra de insumos, ficando pois devendo ao público - e ao próprio Tribunal de Contas do Estado - essa informação.

Fonte: Da Redação




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