Justiça Federal explica decisão que proibiu PMJP de continuar vacinando contra COVID-19 profissionais de saúde que não são da "linha de frente"

18/02/2021

A 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) emitiu no início da noite desta terça-feira (16) decisão em embargos de declaração do Município de João Pessoa no processo nº 0801065-24.2021.4.05.8200, que trata da execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 no estado da Paraíba, onde esclarece o conteúdo da liminar, que determinou a suspensão da vacinação dos profissionais de saúde não envolvidos na linha de frente do combate à pandemia, explicando que a prioridade do atendimento ao grupo dos idosos deverá seguir as faixas etárias definidas no plano nacional, sucessivamente.   

Em outras palavras: devem ser vacinados, de início, os idosos de 80 anos ou mais. Quando atingida a meta de vacinação desse subgrupo, avança-se para o seguinte, de 75 a 79 anos; atingida a meta deste, passa-se ao próximo, de 70 a 74 anos, e assim por diante.

Os trabalhadores da saúde que já tiverem recebido a 1ª dose da vacina poderão receber a 2ª, mediante apresentação do cartão de vacinação com aquele registro, retomando-se a imunização dos demais profissionais quando atingida a meta geral de vacinação do público idoso de todas as faixas etárias.

A decisão desta terça-feira ressalta ainda que a determinação se aplica a todo o estoque de vacina já recebido até agora, como também às doses que vierem a ser recebidas no futuro.

Fonte: SECOM da Justiça Federal na Paraíba




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