Marinaldo faz balanço dos 100 dias de gestão na CMCG e revela que já pagou R$ 2 milhões do "rombo" deixado por Ivonete Ludgério na contabilidade da Casa

22/04/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), Marinaldo Cardoso (Republicanos), revelou durante sessão ordinária nesta terça-feira (13), ao fazer um balanço dos 100 dias de administração - completados no sábado 10 - à frente do Legislativo campinense que já conseguiu diminuir em R$ 2 milhões o ‘rombo’ deixado na contabilidade da Casa pela ex-presidente Ivonete Ludgério.

O vereador classificou a ação como “um desafio histórico”, já que encontrou a CMCG com folhas de pagamentos atrasadas e também encargos sociais. E informou ter também avançado com o corte de 15% no número de servidores comissionados.

Na linha de austeridade que imprimiu à sua gestão, Marinaldo também destaca a decisão de suspender as linhas de telefonia móvel para vereadores e secretários e as viagens administrativas com os veículos da Câmara, resultando em uma economia superior a R$ 15 mil mensais só com os veículos, que gastavam R$ 17.442,00, e que durante o mês de março esse valor foi reduzido para apenas R$ 2.671,03 (dois automóveis e uma motocicleta que atende o trabalho de de office Boys).

Segundo o presidente, a determinação da Mesa é de fazer uma gestão administrativa com transparência, melhorias físicas e facilitação no desempenho do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).

- “Temos um privilegiado espaço que por conta da pandemia nos obriga a readaptar setores, principalmente plenário, gabinetes e segurança de escoamento em casos necessários. Somos a melhor casa legislativa da Paraíba, precisamos adequá-la à realidade atual oferecendo um espaço agradável e seguro a todos”, assinalou Marinaldo.

Para o vereador, os olhares mais atentos do Município já perceberam as alterações do dia a dia da Casa, “fruto de uma dedicada equipe que ignora cumprimentos de horários, permanecendo trabalhando para dar um novo rumo administrativo, fato normal em qualquer administração pública que se renova. Nossos próprios colaboradores já perceberam essa mudança e aos poucos vão entendendo e aderindo às nossas propostas”, disse ele.  

Um dos pontos mais importantes de interação que esta nova legislatura tem como prioritária, vereadores/população, está no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).  

-“Nele buscamos as proposições, transformamos em matérias legislativas e após todo o processo de tramitação, no caso específico das Leis, disponibilizamos em Normas Jurídicas. O SAPL, mesmo sendo uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo sem custos financeiros para a casa necessita se adaptar à realidade da LOA (Lei Orgânica do Município) e do RI (Regimento Interno) e está sob a responsabilidade da SAP (Secretaria de Apoio Parlamentar) a sua alimentação diária, com suporte da nossa equipe de Tecnologia da Informação.

Atualmente, as matérias legislativas apreciadas pela Casa são disponibilizadas para consulta dos servidores e do público externo. A Câmara implantou o protocolo que facilita e garante a ordem de chegada das proposições e uma tramitação rápida e transparente.  O quadro de funcionários está sendo treinado para uma total tramitação eletrônica, inclusive com assinatura digital, o que irá gerar uma diminuição no consumo de papel, com fotocópias e com impressões.

Marinaldo destacou que na comunicação a Câmara é pioneira nas transmissões ao vivo via web, com Rádio e TV CâmaraCG – pelo www.camaracg.pb.gov.br e nos canais Facebook e Youtube. O setor de imprensa oferece aos jorbnalistas antes das sessõesão o expediente, as matérias da ordem do dia e a pauta da sessão ordinária. Além disso, o portal fica atento ao recebimento das assessorias dos vereadores e vereadoras para a constante atualização de notícias.

Durante esses 100 primeiros dias já foram protocolados 1.313 requerimentos e aprovados 393 e uma inovação importante entrou em vigor: as matérias que dizem respeito a nomes de ruas e praças da cidade só podem ser aprovadas após seis meses do falecimento do homenageado.

A Câmara protocolou 264 projetos de lei, advindos do Poder Executivo e dos vereadores, sendo aprovados 44, alguns em regime de urgência para não se perder prazos.

A Casa aprovou o projeto do Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do município de Campina Grande e autoriza a Prefeitura a destinar recursos ordinários para atender despesas com o Auxílio Emergencial, por conta da pandemia do Coronavírus.

Aprovou ainda o PL que dispõe sobre o valor do Salário Mínimo dos servidores públicos do município de Campina Grande, para o exercício de 2021. O projeto que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na Forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

E ainda o PL disponde sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município para autorizar o Poder Executivo Municipal a destinar recursos ordinários para subvencionar passagens aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo de Campina Grande, por intermédio da Prefeitura Municipal.

Todos os projetos de cunho social receberam aprovação por unanimidade dos vereadores presentes na sessão da Casa Legislativa.

Nesses primeiros 100 dias, mesmo com as restrições de trabalho em plenário, vereadores e vereadoras propuseram leis, fizeram indicações, requerimentos e participaram de comissões e discutiram diversos temas em sessões no plenário e de forma remota.

No total foram 1.313 Requerimentos; 264 Projetos de Lei; 41 Indicações; 14 Emendas; 9 Projetos de Resolução; 3 Atos da Mesa Diretora; 2 Projetos de Lei Complementar; 1 Pedido de Informação em 26 Sessões Ordinárias; 3 Sessões Extraordinárias; 2 Audiências Públicas e mais de trezentas horas de sessões remotas.

- “Só estamos começando a 18ª Legislatura da CMCG, satisfeito pelas realizações dos 100 dias, mas a responsabilidade de trabalhar mais e melhor só aumenta. Esperamos sempre contar com o apoio dos companheiros vereadores e vereadoras para cumprir nossas obrigações enquanto vereador e administrador deste Poder”, concluiu Marinaldo.

Fonte: Da Redação com DIVICOM/CMCG




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