EXCLUSIVO (I) - Como a venda da CELB continua ajudando Cássio Cunha Lima a fazer sua feira depois de ser derrotado nas urnas

15/04/2021
Na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, há 23 anos, Cássio batia o martelo vendendo a CELB, que até hoje indiretamente ainda lhe garante a feira
Na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, há 23 anos, Cássio batia o martelo vendendo a CELB, que até hoje indiretamente ainda lhe garante a feira

Surpreendentemente derrotado nas urnas da Paraíba para o Senado nas eleições de 2018, Cássio Cunha Lima (PSDB) optou por fixar residência em Brasília, em vez de voltar para Campina Grande ou João Pessoa, como a grande maioria do eleitorado imaginava.

Aos que se preocupavam com seu futuro financeiro sem os proventos do Senado, considerando que ele até então nunca tinha “batido um prego numa barra de sabão” e por isso não acumulara nenhuma experiência profissional mesmo tendo diploma de advogado, ele deixava dúvidas, mas tinha resposta na ponta da língua: “vou montar escritório e advogar”.

O escritório até que montou, convidando colegas para lhe ajudar como seu ex-secretário Harrison Targino, reconhecidamente um ás no Direito e que já exerceu na Paraíba inclusive mandato de juiz eleitoral. Entretanto, há quem diga que ainda não chegou a assinar nenhuma petição, por falta mesmo de conhecimento para elaborar esse tipo de documento.

Isso, porém, não tem sido óbice para que Cássio tenha problemas em fazer a feira de casa e acumular dezenas de milhões de reais a cada mês atuando numa atividade paralela que departamentalizou no escritório: o lobismo, ao qual denomina de ‘consultoria’.

Esperto e matreiro, Cássio já vinha se preparando para essa nova e rentável atividade ainda quando desempenhava o mandato de senador e vice-presidente do Senado Federal.

Com o know-how e as amizades com bilionários donos de distribuidoras de energia no Brasil e fora dele, que adquiriu a partir da venda (nebulosa venda, diga-se) da Companhia Energética da Borborema, a velha CELB de guerra que era a mina dos seus olhos enquanto prefeito de Campina Grande, negociada em leilão da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro ao Grupo Energisa em operação que ele facilitou enganando inclusive o Poder Legislativo municipal de Campina Grande, cujos vereadores engoliram todas as artimanhas que puderam legalizar a operação, Cássio na condição de especialista em assuntos - lícitos ou ilícitos - que envolvam energia, hoje é considerado no Brasil um dos maiores lobistas do setor, chegando a faturar por contrato até R$ 15 milhões.

E agora, com a ajuda laboral de Cássio Rodrigues da Cunha Lima e seu movimentado escritório no centro do Poder da República, o bilionário mercado das distribuidoras de energia (empresas que emitem a conta de luz) tenta acabar com as regras definidas pela ANEEL (agência federal reguladora) destinadas a estimular a utilização da energia solar no Brasil, inclusive residencial.  

Após a ANEEL estimular pessoas, empresas e órgãos públicos a investirem em energia solar, com o trabalho de Cássio e outros lobistas de renome ela tem sido pressionada a recuar, já inclusive distorcendo o debate para mudar regras que podem apagar a energia solar do País.

Na verdade, as distribuidoras que Cássio defende nunca se conformaram com a criação de facilidades para consumidores instalarem painéis de energia fotovoltaica, pois entendem que a criação de facilidades para consumidores instalarem painéis de energia solar, gerando sistemas de energia capazes de reduzir o valor da conta de luz em até 90%, e ainda permitir independência em relação às distribuidoras, é terrível para o exorbitante lucro delas.

Em razão do poder financeiro, as distribuidoras se associaram a ONGs, até de “defesa do consumidor”, para pressionar pelo fim da energia solar.

E o lobby trabalhado por Cássio prejudica milhares de pessoas, empresas, prefeituras, governos, tribunais de Contas e até o STJ, todos atraídos por resoluções da ANEEL e que tiveram suas contas de energia reduzidas.

A tentativa é acabar com a chamada “geração distribuída”, taxando abusivamente postes e cabos que levam energia aos consumidores.

AMEAÇA DE EMPREGOS E IMPOSTOS

O lobby bilionário que tenta inviabilizar energia solar do Brasil, ameaça não apenas meio milhão de pessoas, órgãos públicos e empresas que investiram em geração solar, como também 254 mil empregos gerados, R$ 12 bilhões em impostos recolhidos e 8,3 milhões de toneladas de gás carbônico evitadas.  

Alheias a tudo isso, as distribuidoras de energia decidiram investir na contratação de lobistas como Cássio contra a energia solar, em contratos milionários que serão pagos pelo consumidor na conta de luz.

Ao jornalista Cláudio Humberto, que assina coluna diária em diversos jornais de todo o País, o ex-senador Cassio Cunha Lima contou que sua empresa, que ele próprio define como “de lobby”, é contratada das distribuidoras. Ele não revelou quanto as distribuidoras pagam aos lobistas que contratou, mas em Brasília serviços assim custam até R$15 milhões, conforme pesquisou o jornalista.

CONTRA ENERGIA SOLAR


A energia solar tem tudo para ser a principal fonte de energia no Brasil, pois provavelmente nenhum país tem características tão boas para esse tipo de energia. O Brasil está localizado na linha do Equador, o que o confere uma incidência enorme de sol o ano todo.

O país é muito grande, o quarto do mundo em terras contíguas, e essa terra não é super povoada, pois entre os países com áreas tropicais e temperadas, nenhum outro dentre os grandes tem uma população de apenas 213 milhões de pessoas como o Brasil.

A China, por exemplo, que é um país maior que o Brasil, tem uma superpopulação, e que ocupa o interior, diferente do Brasil, que além de ter uma população menor, tem ela concentrada nas capitais e grandes cidades.

Apesar disso, certos interesses impedem que o Brasil desfrute de todo o seu potencial solar, e a Associação Brasileira de Energia Solar (ABSOLAR), denuncia esses interesses.  

Vejamos:

Diz a entidade que existe um lobby do velho setor elétrico, representado por entidades que representam as distribuidoras, que colocam obstáculos no desenvolvimento da energia solar. Elas fazem isso buscando pressionar autoridades a retroagir de novas regulamentações que visam impulsionar o mercado de energia solar.

O que move o mundo é o motivo dessas empresas, o dinheiro. Como a energia solar está se desenvolvendo ao mesmo tempo em que liberta as pessoas, já que você mesmo pode produzir através das células solares a sua própria energia e até vender o excedente, o que coloca os lucros das empresas que se acostumaram a serem essenciais e monopolizadoras em risco, essas empresas agem contra o progresso.

A desculpa é que as regras novas permitem que os consumidores com geração distribuída tenham subsídios que seriam de 0,1% por cada 50 mil unidades consumidoras, e precisaria haver aumento nos gastos com a rede de distribuição para esses consumidores. Mas esses números são mentirosos. Os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) indicam que a perda das distribuidoras não chega a 0,1% a cada 150 mil unidades consumidoras até 2020.

O impacto no pagamento de tarifas médias seria de menos de 1% para os consumidores, bem menos do que os aumentos recorrentes de tarifas. As distribuidoras alcançaram uma receita bruta de 243 milhões de reais em 2017, e devem arrecadar ainda mais até o fim deste ano. O aumento desse ano deve chegar a valores próximos a 15%, uma conta muito pesada para o consumidor.

Atualmente existem apenas 44 mil sistemas de geração solar distribuída no Brasil, ou 0,05% do total, e esse valor vai chegar a somente 880 mil até 2024, ainda menos de 1% do total.

Isso significa que as empresas não deveriam se preocupar com essa proporção, já que o aumento no número de consumidores totais da rede é de 1,8 milhão por ano, muito mais do que o crescimento da energia solar.

A geração individual de energia solar faz com que não se precise investir em fiação e reforço da rede, já que cada um produz a própria energia. Os benefícios são para os consumidores que usam energia solar, mas também para os que não usam, já que esses investimentos de aumento de rede de distribuição acabam sendo descontados na conta dos consumidores em geral.

Um exemplo de como a geração individual é positiva é a Califórnia, onde os investimentos da população em geração distribuída trouxeram uma economia de quase três bilhões de dólares para os consumidores daquele estado.

Isso graças ao cancelamento de 20 projetos de transmissão energética, que não precisaram mais ser implantados, já que as pessoas já estavam produzindo a própria energia, e a redução de 21 projetos de reforço de rede que já existiam, pois ao invés de aumentar o consumo da rede, as pessoas começaram a produzir em casa a energia e até revender.

Como a produção de energia solar é modular, um consumidor, mesmo de baixa renda, pode ter as suas próprias células de produção, e até em programas como o Minha Casa Minha Vida, estão sendo colocados painéis solares, em projetos como o CDHU-SP e o residencial Aluízio Campos, em Campina Grande, por exemplo. O melhor de tudo é o poder e a liberdade trazidos pela energia solar individual para o consumidor.

Ainda segundo a ABSOLAR 90% dos brasileiros sonham em gerar a própria energia, e os entes públicos devem ajudar a realizar essa meta, e não obstaculizar a vontade individual das pessoas, prejudicando assim o país. A energia solar traz muitos benefícios, ajudando a desenvolver o país, gerar empregos, proteger o meio ambiente e trazer economia para as pessoas.

LOROTA DO ‘SUBSÍDIO’

Trabalhando em duas mãos, Cássio Cunha Lima atua inteligentemente (em seu favor, óbvio) para favorecer o setor das distribuidoras com um subsídio de R$ 50 bilhões com o novo marco da geração distribuída, e ainda assim as distribuidoras reclamam de “subsídio” à energia solar.

Também estão no esquema contra energia solar as térmicas a gás e óleo, que querem seguir vendendo energia mais cara e suja ao sistema.

A esperteza política com visão ampla de futuro do paraibano nessa área começou em 2016 quando ele, investido do mandato de senador e já aí a serviço das distribuidoras de energia, apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016 que estabelece o novo Marco Regulatório do Setor Elétrico e tramitou por cinco anos no Senado, somente agora, dia 03 de abril de 2021, tendo sido aprovado pela Comissão de Infraestrutura com um substitutivo apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) modificando fundamentalmente o que Cássio propunha e prevendo inclusive um mercado livre de energia, com possibilidade (como acontece no mercado da telefonia) de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras.   

-------------------- *-----------------------.

Na próxima matéria você entenderá os detalhes e a tramitação do projeto de Cássio, os próximos passos dele até aprovação definitiva nas duas casas do Congresso Nacional e o mundo novo dos lobistas de Brasília, políticos derrotadas nas eleições como Cássio que vivem nababescamente e não desejam mais voltar a disputar cargos eletivos.


Fonte: Da Redação




Comentários realizados

  • Essa matéria ainda não tem comentários realizados e você pode ser o primeiro a comentar.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de e-mail é de preenchimento obrigatório, mas não se preocupe que não publicaremos. Seu comentário será moderado pelo administrador do site e só será divulgado após isso.*


Outras Notícias