MPPB define prazo na análise do uso de "kit-COVID" pela gestão de Bruno e diretor da Anvisa condena uso de Cloroquina

14/05/2021

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) estipulou um prazo entre 30 e 90 dias para concluir o procedimento inicial da denúncia realizada contra a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), na última sexta-feira (07).  

Segundo a denúncia, mesmo sem eficácia comprovada o Hospital Municipal Pedro I estaria mantendo a prescrição do chamado “kit-covid” para pacientes com sintomas da doença. Ontem (11), em depoimento à CPI da Covid, instalada no Senado Federal, o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, surpreendeu integrantes da CPI ao criticar as falas e ações negacionistas do chefe do Executivo e pedir para que ninguém siga suas orientações.

Segundo o Ministério Público, a Notícia de Fato (NF) está sendo analisada pela Promotoria de Justiça de Campina Grande, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim de Lacerda.  

Além do hospital, a promotora deve ouvir o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB). De acordo com o CRM, a prescrição do “kit-covid” é permitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), contanto que o médico informe ao paciente a falta de evidências científicas e os efeitos colaterais.



- “A prescrição de cloroquina é permitida pelo Conselho Federal de Medicina, uma instância superior, considerando a autonomia do médico e do paciente. O médico deve prescrever, e informar a falta de evidências científicas robustas e sobre os efeitos colaterais. A partir de então, o paciente, concordando, poderá receber as medicações”, informou o diretor de fiscalização do CRM paraibano, Bruno Leandro de Souza.  

Segundo o médico, o Conselho Regional não irá se posicionar sobre o caso que ocorreu no Hospital Pedro I, ou sobre a opinião do CFM.  

- “Nesse caso, o CRM da Paraíba não se manifestará, até por se tratar de uma instância superior e pelo próprio Conselho Federal ter recomendado a não manifestação dos regionais. A respeito de condutas médicas, o Conselho não pode emitir opinião, já que existe um órgão, que é a Corregedoria. Em caso de alguma inconformidade, haverá uma sindicância. O caso será apurado, com direito a defesa, quando chegará a uma conclusão se a conduta foi adequada ou inadequada”, disse ele.  

Sem embasamento, já a Secretaria Estadual da Saúde (SES) se manifestou informando que não concorda com a utilização de ivermectina, hidroxicloroquina ou azitromicina.

- “Ao longo desse um ano e quatro meses de pandemia, os trabalhos mostraram que não tem embasamento científico para esses medicamentos serem utilizados como tratamento precoce, desde que não existe comprovação de que essas drogas tenham efeito benéfico e terapêutico”, ressaltou o secretário da Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros.  

Além disso, o secretário informou que a manifestação da SES é baseada na sociedade científica do Brasil e do mundo.  

- “A concepção da secretaria e da maioria das sociedades científicas mundiais é que se essa droga não tem efeito não deve ser usada. Temos relatos no Brasil de aproximadamente oito pacientes que utilizaram a droga ivermectina em doses elevadas e estão na fila de transplante de fígado”, concluiu.  

A paciente que fez a denúncia no MPPB, que não quis se identificar, informou que, mesmo com sintomas leves e tendo tomado as duas doses da vacina contra a covid-19, recebeu a prescrição de hidroxicloroquina 400mg, e azitromicina 500mg, além de ivermectina.

Depoimento do diretor da Anvisa, Barra Torres, também confirmou na CPI da Covid a tentativa de alterar, por meio de um decreto presidencial, a bula da hidroxicloroquina, com objetivo de ampliar o seu uso para que pudesse ser usada no tratamento da Covid. O presidente da agência ainda afirmou à comissão do Senado ser contra a indicação da droga contra o coronavírus. O medicamento não tem eficácia comprovada para tratar a doença.  

Fonte: Da Redação




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