Hugo Mota enfrentará desafio de tentar impedir redução da representação parlamentar da PB na Câmara
Publicado em 6 de dezembro de 2024Desde 2010 alguns Estados vêm cobrando do próprio Congresso, TSE e STF revisão na composição de suas bancadas, com base nos dados revelados pelos recenseamentos realizados pelo IBGE, mostrando o movimento (deslocamentos) ou fluxo migratório que está aumentando consideravelmente populações dos Estados, como por exemplo Pará, Amazônia; Santa Catarina; Mato Grosso; Ceará e Minas Gerais.
Neste ínterim ocorreu o despovoamento ou baixo crescimento no Rio de Janeiro – o mais atingido perderá 04 vagas; Piauí, Paraíba; Rio Grande do sul; Bahia reduzirão duas vagas. Alagoas e Pernambuco, encolherão apenas em 01 cadeira.
Os Estados que mais cresceram e continuam alargando sua população – desde 2010 – foram o Pará e Santa Catarina, que ganharam 04 novas vagas cada um. Amazonas adicionará mais 02, Mato Grosso, Goiás, Ceará e Minas Gerais serão contemplados com mais um assento. O fato está intrinsecamente ligado à matriz do desenvolvimento econômico do país. O avanço galopante do agronegócio tem atraído investimentos, aumentando a oferta de empregos e renda, principalmente na região norte do Brasil.
Quanto ao Estado de Santa Catarina, além do agro sua indústria se redirecionou para atender e suprir com máquinas e equipamentos laboratórios e pesquisas avançadas voltadas para produtividade. Hoje, à frente de toda a comunidade internacional, o Brasil está conquistando o desafio de colher três safras no ano. Um setor que cresce independente do governo. Se distancia do “Estado”, que só atrapalha.
A judicialização dos perdedores, na busca de jurisprudências para manter o “status quo”, enfraquece o próprio Congresso e amplia poderes das Cortes Superiores de Justiça, que nestas ocasiões se aproveitam para tornarem-se mais poderosas. Para a Paraíba a decisão representa um grande prejuízo, a partir de 100 milhões por ano, a menos, nas emendas parlamentares. Atingirá em cheio os pequenos municípios. Perde recursos extra orçamentários, além de apequenar sua representatividade.
Estados com representação entre 08 e 12 parlamentares federais, suas respectivas Assembleias Legislativas formam composições pelo múltiplo de 03. A ALPB, 12 deputados federais, permite 36 deputados estaduais. No vizinho Rio Grande do Norte, são 08 deputados federais e 24 estaduais. A ALPB perderá 06 deputados estaduais As eleições de 2026 serão uma disputa ferrenha, sabendo desde já que 02 federais – dos atuais – não retornarão, e 06 dos 36 perderão assento na ALPB.
O Congresso esbarra na Constituição. Pode aumentar 19 cadeiras? E se conseguir o “bolo” da receita não aumentará. Todos terão que reduzir os limites de suas emendas. O processo se inverte nos Estados, suas quotas serão elevadas. Na Paraíba, os valores divididos por 36 passarão a ser rateados por 30.
Arthur Lira não quis enfrentar o problema. Criou uma Comissão Especial para estudar e resolver o caso. Estão “empurrando com a barriga” desde 2010. O TSE deu ultimato para até junho de 2025 o Congresso cumprir o que está posto na Lei. Caso contrário, determinará ao seu modo, atendendo o previsto na legislação.
Se a revisão estivesse em vigor desde 2022 os deputados federais Damião Feliciano e Luís Couto estariam fora. E na ALPB faltariam cadeiras para o Dr. Romualdo, Tovar Cunha Lima, Eduardo Brito, Luciano Cartaxo, Gilbertinho e Sargento Neto.
Fonte: Da Redação (Por Júnior Gurgel)
