Cabo Gilberto, Mersinho Lucena e Wellington Roberto assinam apoio ao projeto de anistia a golpistas de 08 de janeiro
Publicado em 15 de abril de 2025De uma bancada formada por 12 deputados, a Paraíba, através de um quarto dela – três parlamentares – disse SIM ao projeto que busca anistia ampla, geral e irrestrita aos golpistas de 08 de janeiro de 2023 que depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, na vã tentativa de manter no Poder Jair Bolsonaro, defenestrado pelas urnas eletrônicas da Democracia.
Ontem, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, protocolou o requerimento de urgência para levar a matéria à tramitação.
O partido conseguiu reunir 262 assinaturas válidas a favor de levar o tema para o plenário. No mínimo, eram necessários 257 nomes. Inicialmente, o projeto contava com 264 assinaturas, mas os nomes de Sóstenes e do deputado Coronel Zucco (PL-RS) foram desconsiderados por serem, respectivamente, líderes do partido na Câmara e da oposição.
Três dos 12 deputados federais da Paraíba assinaram o documento: Cabo Gilberto (PL), Mersinho Lucena (PP) e Wellington Roberto (PL).
Inicialmente, a intenção do partido era protocolar o requerimento com 280 assinaturas, mas diante da possibilidade de parlamentares recuarem, Sóstenes decidiu mudar a estratégia.
“Devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora está protocolado o documento e público todos que assinaram. O governo não vai nos pegar de surpresa mais”, disse.
O líder do PL se refere à articulação do governo contra o projeto da anistia. O Planalto vinha, desde a semana passada, tentando convencer parlamentares a retirarem suas assinaturas do requerimento. De acordo com Sóstenes, o governo Lula conseguiu retirar uma das assinaturas.
Após protocolado o requerimento, as assinaturas não podem mais ser retiradas nem adicionadas, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara.
Entretanto, o requerimento pode perder a validade se metade dos deputados que assinaram o texto — no caso, 132 — peçam sua retirada.
Para que a urgência seja aplicada ao projeto da anistia, será preciso que o pedido seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação também depende de, no mínimo, 257 votos favoráveis.
A votação da urgência não é incluída automaticamente na pauta do plenário. Cabe ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar em pauta e definir quando o requerimento será analisado.
MAIS DA METADE DA BANCADA DO GOVERNO ASSINOU
Mais da metade de bancadas da base do governo assinou o requerimento de urgência do PL da Anistia.
Pelo menos 50% dos deputados do União, PP e PSD, siglas que têm ministérios na Esplanada, assinaram o pedido para agilizar a tramitação do projeto que pretende isentar o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus aliados e os presos de 8 de janeiro de responsabilidades pelos seus atos.
* União: assinaram 40 de 59 deputados (67,7% da bancada assinou)
* PP: assinaram 35 de 48 deputados (75% da bancada assinou)
* PSD: assinaram 23 de 44 deputados (52,2% da bancada assinou)
O governo Lula vive uma divisão nos partidos da sua base aliada que, embora tenham indicado cargos, não garantem votos e não antecipam se apoiarão a reeleição de Lula. Diante desse cenário, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ameaçou demitir os indicados dos parlamentares que apoiaram a proposta.
Como reação, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, decidiu protocolar o requerimento com as 264 assinaturas que ele já havia obtido. Ao protocolar o pedido de urgência, Sóstenes criou um empecilho a mais para a retirada de assinatura, uma vez que seria necessário solicitar à Mesa Diretora da Câmara. Além disso, expõe os deputados que recuarem do apoio.
O União tem hoje três ministérios no governo. Mesmo depois de ter o ex-ministro Juscelino Filho, um dos seus indicados, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o partido manteve a prerrogativa de indicar seu substituto.
Em conversa que a ministra Gleisi Hoffmann teve na semana passada com caciques do partido, como o presidente Antônio Rueda e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ela reforçou os argumentos contrários à aprovação da proposta. Afirmou inclusive que o texto, como está, deixa brechas amplas demais.
Já o PP, embora tenha indicado André Fufuca para o Ministério do Esporte, tem uma bancada mais alinhada à direita. Seu presidente, o senador Ciro Nogueira, chegou a defender o desembarque da gestão petista.
Chama atenção também o MDB, que embora não tenha dado a maior parte do seu apoio, garantiu 20 dos 44 nomes dos seus parlamentares na Câmara.
Na quinta-feira (10), o PL já dizia ter os 257 votos necessários para dar início à tramitação do pedido de urgência para que o projeto fosse votado direto no Plenário, sem precisar passar por comissões.
Em 2024, o texto chegou a quase ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas o então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), devolveu a proposta à estaca zero.
Temendo repercussão negativa e tentando afastar problemas para a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB), seu substituto no comando da Casa, Lira definiu que o projeto deveria sair da CCJ e passar, em vez disso, por uma comissão especial.
O colegiado especial substituiria uma série de outras comissões, mas, apesar de previsto, nunca foi instalado de fato.
Motta buscava, nesse meio tempo, uma “solução” em conversas com o Executivo e o Judiciário.
Fonte: Da Redação
